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Advogados não foram notificados da condenação solidária de todos os réus pelo Ministério Público

O advogado Jaime Sundo, que assiste ao réu Manuel Renato Matusse, disse durante as questões prévias da sessão de ontem que a defesa não foi  notificada sobre o pedido civil deduzido pelo Ministério Público, que pede a condenação solidária de todos os réus e o pagamento de uma indenização de dois mil milhões de meticais ao Estado moçambicano.

Assim, entende que está a ser violado o direito à defesa dos co-reus, pelo que o tribunal deve notificar os respectivos mandatários para exercerem o direito ao contraditório o mais rápido possível.

No entanto, o Ministério Público referiu que em relação à falta de notificação definitiva e pedido civil há necessidade de compulsar os autos para certificar da alegação levantada pela defesa.

Compulsados os actos, o juiz do caso, Efigénio Baptista, afirmou que os réus não foram notificados desses pedidos. Nestes termos, segundo suas palavras, ordena a notificação dos co-réus dos mesmos pedidos para que, querendo, pratiquem qualquer acto a bem da defesa no prazo de 20 dias.

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