Destaque Tribunal Judicial vai julgar quadro da Autoridade Tributária e Despachante aduaneiro

Tribunal Judicial vai julgar quadro da Autoridade Tributária e Despachante aduaneiro

Inicia amanhã, no tribunal Judicial de Ka Chamanculo, na cidade de Maputo, o julgamento de um quadro da Autoridade Tributária afecto no terminal aéreo de Maputo e um Despachante aduaneiro, por ter lesado o Estado em mais de 21 milhões de meticais.

Segundo um Comunicado da PGR, refere que os mesmos indivíduos são indiciados pela prática dos tipos legais de crimes abaixo mencionados:

1-Corrupção passiva para acto ou omissão ilícita;
2- Enriquecimento ilícito;
3-Falsificação de documentos autênticos ou que fazem prova plena;
4-Suborno de um despachante aduaneiro para a emissão de um recibo de pagamento falso, referente ao desembaraço aduaneiro da importação de um software, lesando o Estado  em 21.919.392,00MT (vinte e um milhões, novecentos e dezanove mil, trezentos e noventa e dois meticais).

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