Reunido na sua 20ª sessão ordinária, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou, ontem (15) o decreto que aprova a extinção do Instituto Nacional de Transportes Terrestres (INATTER), criando, no seu lugar, o Instituto Nacional de Transportes Rodoviários (INATRO).
O INATRO é um instituto público de categoria A, dotado de autonomia jurídica, administrativa, financeira e patrimonial, cujo objectivo é “regular, fiscalizar e supervisionar as actividades desenvolvidas no ramo rodoviário para satisfazer as necessidade de mobilidade das pessoas e bens, com garantia de qualidade e segurança”, esclareceu Filimão Suaze, porta-voz do Conselho de Ministros.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou o decreto que cria a zona de estância de turismo integrado de Macaneta, no distrito de Marracuene, província de Maputo, em regime de zona económica especial.
Numa área de 542.93 hectares, a zona de turismo de Macaneta vai potencializar a actividade económica naquela região, aumentando a demanda de investimentos e a procura para a prática do turismo. Com esta decisão, o Governo espera potencializar o turismo no geral, com especial enfoque na praia de Macaneta, contribuindo para tornar Moçambique num destino turístico de excelência.
