O Presidente timorense promulgou esta terça-feira a entrega de uma cesta básica de apoio aos cidadãos do país e um conjunto de medidas de apoio a empresas, no âmbito das medidas de retoma económica na sequência da pandemia da Covid-19.
A medida, que deverá custar aos cofres do Estado entre 30 e 35 milhões de dólares (25,7 e 29,9 milhões de euros), constitui um apoio direto às famílias do país “mediante a atribuição de cestas básicas” a todos os cidadãos, apoiando ainda “os produtores agrícolas e operadores comerciais de produtos alimentares e de higiene pessoal, nacionais e locais”.
Desenhada na “perspetiva de estímulo económico de curto prazo e incentivo à produção e ao comércio”, a medida faz parte do Plano de Recuperação Económica (PRE), de resposta à Covid-19. Algumas medidas serão aplicadas a curto prazo, ainda este ano, e outras a partir de 2021.
O decreto-lei define os mecanismos e as condições da aplicação das medidas e cria um “regime especial de aprovisionamento” no âmbito de atribuição de cestas básicas.
O executivo explicou que os beneficiários da cesta básica são, individualmente, todos os membros que integram os agregados familiares registados do “Livro de Registo de Uma-Kain” e que se encontrem em território nacional aquando da distribuição da cesta básica.
O registo foi usado já este ano para atribuir um subsídio de 200 dólares (171 euros) a cada família, no âmbito de um primeiro pacote de medidas de apoio a cerca de 130 mil famílias no quadro da resposta à pandemia.
Neste caso são ainda beneficiários da cesta básica “os cidadãos timorenses que atualmente frequentem instituições socioeducativas, religiosas, sanitárias ou de reclusão em regime de internato, sendo para o efeito tratados separadamente dos respetivos agregados familiares.
A cesta básica será atribuída nos meses de novembro e dezembro, com um valor de 25 dólares por pessoa e por mês, podendo o cabaz ser substituído por um “vale de compras referente aos bens correspondentes no mesmo valor”.
