Tribunal de Londres quer ouvir o ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza, como “pessoa relevante para ajudar a esclarecer o caso” das chamadas ‘dívidas ocultas’, segundo decisão daquela instância.
O Tribunal de Londres quer ouvir o ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza, como “pessoa relevante para ajudar a esclarecer o caso” das chamadas ‘dívidas ocultas’, segundo uma decisão daquela instância. A decisão do Tribunal Comercial do Tribunal Superior de Justiça de Londres é divulgada pelo Centro de Integridade Pública (CIP), organização da sociedade civil moçambicana, com o número CL-2019-000127 e tem a data de 30 de julho.
Segundo a nota divulgada esta segunda-feira pelo CIP, “cidadãos moçambicanos envolvidos nas dívidas ocultas, incluindo o antigo presidente da República Armando Guebuza, foram arrolados no processo, como pessoas relevantes para ajudar a esclarecer o caso”.
Na lista destas personalidades, além de Armando Guebuza, encontram-se o seu filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, o antigo diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão, o antigo diretor de Inteligência Económica do SISE António Carlos do Rosário, o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang e a ex-diretora nacional do Tesouro de Moçambique Isaltina Lucas.
O tribunal pretende igualmente ouvir Teófilo Nhangumele e Bruno Langa, duas pessoas próximas de Armando Ndambi Guebuza. À exceção de Armando Guebuza e de Isaltina Lucas, todas as personalidades que o Tribunal Superior de Justiça de Londres pretende ouvir estão detidos em Moçambique acusados de envolvimento no escândalo das dívidas ocultas.
“A maior parte deles são réus noutros dois processos das dívidas ocultas que correm seus trâmites em Moçambique e nos Estados Unidos da América, respetivamente”, refere o CIP. Manuel Chang está detido na África do Sul, onde aguarda decisão da justiça daquele país sobre um pedido de extradição das autoridades moçambicanas e outro da justiça norte-americana. Ambos os pedidos estão enquadrados nos processos-crime sobre as dívidas ocultas.
Na decisão divulgada pelo CIP, o tribunal londrino também arrola no processo movido pela PGR moçambicana os bancos internacionais envolvidos no caso e os antigos funcionários bancários acusados de participação no esquema das dívidas ocultas. A deliberação indica ainda que o tribunal rejeitou uma contestação da companhia de estaleiros navais Privinvest contra a competência do tribunal londrino, com o argumento de que a mesma causa está em análise na justiça suíça. No mesmo documento, o proprietário da Privinvest Iskandar Safa é arrolado como arguido na causa que está a ser dirimida em Londres.
O Tribunal Superior de Justiça marcou a próxima audição para janeiro de 2021.
No início de julho, a Lusa noticiou que o juiz David Waksman, do Tribunal Superior de Justiça, aceitou a alteração da denominação do grupo Privinvest no processo judicial sobre as “dívidas ocultas” a decorrer em Londres, desbloqueando os procedimentos abertos pela PGR moçambicana contra o banco de investimento Credit Suisse.
Os advogados do grupo naval libanês tinham posto em causa a referência do processo à Prinvinvest Shipbuilding SAL Abu Dhabi (Branch), uma subsidiária nos Emirados Árabes Unidos que surge na primeira página do contrato com a empresa pública moçambicana ProIndicus. Segundo o advogado da sociedade Essex Court Chambers, Nathan Pillow, aquela empresa “simplesmente não existe” porque a licença foi transferida para outra subsidiária intitulada Privinvest Shipbuilding Investments LLC. Porém, o juiz do Tribunal Comercial de Londres, que faz parte do Tribunal Superior [High Court], aceitou o requerimento que pedia para o grupo passar a ser referido na queixa como Privinvest Shipbuilding SAL Holding, que é a empresa-mãe de uma série de subsidiárias.
