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A procuradora-geral da República assegurou ontem (12) que a fiscalização dos bens de titulares de cargos públicos foi reforçada com o ingresso de mais magistrados no Ministério Público, defendendo o respeito pela Lei de Probidade Pública.
Beatriz Buchili realçou o imperativo da transparência no património detido pelos dirigentes do Estado, quando falava em Maputo, após a tomada de posse de 35 magistrados.
Do total empossado hoje, 16 vão trabalhar exclusivamente na área da fiscalização da declaração de bens dos titulares de cargos públicos, declarou Beatriz Buchili.
A procuradora-geral da República avançou que a entrada de mais magistrados do Ministério Público “irá dinamizar a aplicação efetiva da Lei de Probidade Pública”.
O combate à violação das normas que obrigam os dirigentes do Estado a declararem os seus bens foi ainda mais fortalecido com a aprovação em abril do decreto que impõe a suspensão de salário e aplicação de multa aos titulares de órgãos públicos que desrespeitarem a imposição legal, acrescentou Beatriz Buchili.
Os 16 magistrados colocados na área da fiscalização da declaração de bens dos dirigentes do Estado vão juntar-se aos 14 que já trabalhavam nesse domínio, em todo o país, passando a somar 30.
Com a tomada de posse dos novos magistrados, o país passa a contar com 501 magistrados do Ministério Público, disse Buchili.
