Na segunda-feira (10), a Procuradoria-Geral da República (PGR) fez saber que desistiu dos dois recursos judiciais na África do Sul relativos à extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang. O objectivo é tentar acelerar a decisão final de extradição, pedida tanto por Moçambique como pelos Estados Unidos da América.

A decisão surpreendeu a muitos, suscitando inclusive interrogações, como por exemplo ao académico Elísio Macamo: “Não me parece fazer sentido investir tanto num assunto para, antes da sua resolução, dizer ‘vamos ver outras maneiras de fazer a coisa’. Não se percebe essa atitude. Há quem ache que é um cálculo muito bem pensado por parte do Governo, que foi influenciado pela decisão do tribunal americano no caso Jean Boustani. Não sei até que ponto isso faz sentido”.

“Na verdade, até tenho dúvidas que isso faça sentido, porque qualquer caso que for julgado nos EUA vai ser julgado de acordo com os seus próprios méritos. Então, não há-de haver nenhuma memória que vá obrigar quem vai julgar [em Moçambique] usando este caso como precedência”, acrescenta.

Em Moçambique, Chang “terá de responder como um réu qualquer”

A par do argumento “Jean Boustani”, usado como justificação pela PGR para retirar os recursos, o jurista Elísio de Sousa recorda que a Procuradoria representa os interesses do Estado e este, por sua vez, tem interesse em que os seus concidadãos sejam julgados no seu país. É neste contexto que faz de tudo para ter Chang e outros indiciados nacionais a responder e exercer todos os direitos em Moçambique.

O que acontecerá ao ex-ministro moçambicano se for extraditado para a sua terra natal?

“Provavelmente, havendo ainda mandado de captura ainda em vigor, será eventualmente preso e terá de responder como um réu qualquer”, responde o jurista.

Manuel Chang vai para os EUA?

Tudo permanece ainda nas mãos da Justiça da África do Sul, país onde o detido Manuel Chang aguarda por um veredito sobre a sua extradição.

Contudo, o desfecho do processo, que durou mais de um ano, está para breve, segundo o especialista em direito internacional Andre Thomashausen: “O assunto pode realmente ser decidido pelo ministro da Justiça e penso que, para a semana talvez, já haverá uma decisão.”

Olhando para a natureza do processo judicial, o seu regulamento e historial, é possível adivinhar a decisão do ministro da Justiça sul-africano?

“Se considerarmos as argumentações que o Ministério da Justiça apresentou no processo ao tribunal, penso que é muito provável que o ministro da Justiça vai favorecer uma extradição para os EUA”, advinha Thomashausen.

Absolvição de Chang nos EUA?

E se Manuel Chang for extraditado para os EUA? Sem hesitação, o criminalista Elísio de Sousa antevê:”Absolvição. Não tenho dúvidas de que será absolvido na sequência da absolvição de Boustani”.

O criminalista esclarece que, face a “duas pessoas que praticaram o mesmo ato, a Justiça americana não se pode contradizer, nem que tenha de ser outros juízes, porque eles têm um sistema jurisprudencial em que a decisão judicial sobre um caso tem efeitos sobre outro caso. Diferentemente do nosso sistema romano-germânico, que é um pouco de análise casuística. O deles é muito mais dependente do precedente jurídico.”

DW