“A iniciativa é boa: todo o dirigente deve celebrar um casamento de modo a que tenha família legalmente constituída”, mas “em Moçambique, o casamento é um ato voluntário”, explicou Abel de Albuquerque, Director provincial de Justiça de Manica – o distrito e a província de que faz parte têm o mesmo nome.

Em causa está um aviso do governo distrital de Manica, datado de 18 de Setembro, intitulado “casamento colectivo”.

O documento, divulgado na Internet, anuncia que o executivo, por incumbência do administrador, “deliberou que todos os funcionários do Estado com cargo de direcção, chefia e confiança afectos ao distrito de Manica, devem realizar o matrimónio até ao dia 30 de Novembro de 2019”.

O documento não entra em detalhes sobre a razão, contexto ou âmbito de tal deliberação, acrescentando apenas que “para a materialização desta decisão, a Conservatória de Registo Civil e Notariado vai assegurar a cerimónia colectiva no dia 30 Novembro na sala de conferências do distrito, localizada no Bairro Nhanconza”.

Os membros do governo distrital “falharam naquilo que são os procedimentos legais para a implementação dessa proposta […] na medida em que estabelecia um prazo para a celebração do casamento”, referiu hoje Abel de Albuquerque.

Se é uma “celebração voluntária”, não se pode marcar um prazo, acrescentou.

Neste momento, “decorrem os procedimentos para anular a decisão”, disse o director provincial de Justiça de Manica.

Abel de Albuquerque admite que tenha “falhado a assessoria técnico-jurídica” ao executivo distrital” e escusa-se a referir se haverá alguma sanção por ter sido aprovada uma deliberação que viola a lei, pois essa é uma decisão que estará nas mãos do governo provincial.

Numa ronda da Lusa por serviços públicos da cidade de Manica, a maioria dos dirigentes públicos recusou-se a comentar o assunto.

Os que deram opinião, dividiram-se: houve quem apreciasse a ideia como forma de facilitar a realização de casamentos, mas houve também quem a visse como uma intromissão.

A Lusa tentou, sem sucesso, obter explicações do administrador distrital de Manica, Carlos Manlia.

Lusa