O Tribunal Judicial Distrital de Morrumbala, na Zambézia, condenou com multa equivalente a três meses de salário mínimo, quatro dos cinco gestores de órgãos eleitorais, acusados de ilícito eleitoral, no anterior recenseamento, disse a Lusa, fonte da acusação.

A sentença de quarta-feira, proferida pela Juíza Francesca Paulino, no processo 77/19, sobre dupla inscrição, aplicou a pena de multa a João Cassamo, director distrital do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) de Morrumbala, e a Isabel Chaves, chefe de operações do STAE.

A mesma pena foi aplicada a João de Aguiar, primeiro vice-presidente da Comissão Distrital Eleitoral (CDE) de Morrumbala e a Ana Chilomo, vogal da CDE, por se ter provado, que se inscreveram mais de duas vezes no processo de recenseamento.

“O tribunal decidiu por uma caução num caso que pode concorrer para fraude eleitoral, nas próximas eleições” disse a fonte da acusação à agência Lusa, sugerindo que a sentença foi branda.

Os gestores dos órgãos eleitorais eram acusados de crimes de promoção dolosa de inscrição, punível na lei moçambicana, agravados por serem “conhecedores de leis”.

O caso de dupla inscrição dos gestores dos órgãos eleitorais foi denunciado à justiça pela Renamo, após ter sido reportada a segunda emissão de cartões de eleitores aos dirigentes.

Em reacção à sentença, Abdala Ibrahimo, delegado provincial da Renamo na Zambézia, defendeu, ontem, a aplicação de penas, que “desmoralizem” crimes eleitorais e aumentem a confiança nos tribunais de primeira instância, que julgam ilícitos eleitorais.

“As pessoas não vêem com bons olhos as cauções em situações desta natureza”, disse à Lusa, Adbala Ibrahimo, adiantando que “se a justiça fechasse olhos (a favoritismo político) e aplicasse aquilo que prevê ia disciplinar a sociedade”.

O Tribunal Judicial distrital de Pebane, na Zambézia, iniciou ontem o julgamento do segundo caso de dupla inscrição, denunciado pela Renamo, no qual é acusado o director local do STAE, cuja sentença ficou marcada para 17 de Agosto.

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