O jurista sul-africano, André Thomashausen, diz que Manuel Chang poderá ser extraditado seis meses após a decisão extradição, caso não haja recurso dos Estados Unidos de América.

Neste momento, não há informações sobre a submissão ou não do recurso dos Estados Unidos, outro país que pediu a extradição do ex-ministro das Finanças de Moçambique.

Passam precisamente 24 dias após o ex-ministro da Justiça e Assuntos Correcionais da África do Sul ter decidido extraditar o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, para Moçambique. Em contacto telefónico, o especialista sul-africano em direito internacional público, André Thomashausen, disse que Manuel tem mais seis na África do Sul, período esse que os Estados Unidos têm para recorrer da decisão de extradição para Moçambique.

“O ministro da Justiça (sul-africano) tomou a sua decisão. Esta decisão é sujeita a revisão jurisdicional no prazo de seis meses. O prazo é longo. Não sei se os Estados Unidos fizeram já o apelo, o recurso formal ou requereram ao ministro sobre a revisão da decisão, isto também não está claro. Mas, neste momento, não há movimentos, não há nada”, explicou André Thomashausen.

Logo após a decisão de se extraditar Manuel Chang para Moçambique, a Embaixada dos Estados Unidos de América na África do Sul informou que estavam a efectuar diligências para pedir a revisão da decisão de extradição de Manuel Chang para Moçambique. Nestes termos, os Estados Unidos de América têm até 21 de Novembro próximo para recorrer da decisão.

Recorde-se que a Embaixada dos Estados Unidos em Pretória disse ter recebido com “grande desapontamento na imprensa o anúncio do então ministro da Justiça e Serviços Correcionais de que a República da África do Sul, apesar de ter recebido o nosso pedido formal de extradição antes do da República de Moçambique, decidiu extraditar o antigo ministro das Finanças Manuel Chang para Moçambique”.

Na nota colocada no site da representação diplomática de Washington avança-se que urge “o Governo da África do Sul enviar o senhor Manuel Chang para os Estados Unidos para ser julgado por seus supostos crimes, que vitimizaram os cidadãos americanos e roubaram o Governo de Moçambique em mais 700 milhões dólares.

O País