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O Ex-Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, comparece hoje na segunda secção do Tribunal Judicial de Nhlamankulo, na cidade de Maputo, para o início do julgamento.
Paulo Zucula, é acusado de crimes de pagamento de remunerações indevidas no valor de mais de dois milhões e 250 mil meticais.
Depois do adiamento, no dia 20 de Fevereiro, a seu pedido, o ex-governante comparece no banco com as co-rés Teresa Jeremias, ex-administradora do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), Lucrécia Celeste Merícia Ndeve, ex-directora geral do IACM, e Amélia Abílio Levi Delane, ex-chefe do Departamento Financeiro da mesma instituição.
Pesam sobre estas três co-rés crimes de abuso do cargo ou função, segundo acusação do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), uma unidade subordinada à Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo correspondente processo, ostentando o número 85/GCCC/13-IP, foi remetido ao Tribunal Judicial do Distrito Nhlamankulu, em 2017.
Conforme consta dos autos, em 2009, no exercício de funções de ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula autorizou, de forma indevida, remunerações a membros do Conselho de Administração do IACM. Na altura, o estatuto desta instituição impunha que tal devia ser mediante despacho conjunto dos ministros dos Transportes e das Finanças, o que não foi o caso.
As três arguidas foram assinando cheques de montantes equivalentes aos seus salários, sob alegação de que se tratava de adiantamento de vencimentos sem que, contudo, posteriormente repusessem tais quantias. O valor retirado através deste esquema totalizou 2.250.202 meticais.
A ex-administradora Teresa Jeremias é ainda acusada de ter efectuado pagamento de passagens aéreas a favor de familiares, com recurso a fundos do IACM, sem que tivessem direito a tal regalia.
Folha de Maputo
