Teve lugar na manhã de segunda-feira a sentença do julgamento que envolve o antigo ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, acusado de crimes de pagamento de remunerações indevidas no valor de mais de dois milhões e 250 mil meticais e de abuso de cargo ou função.

O ex-ministro dos Transportes e Comunicações fez-se ao tribunal judicial do distrito municipal Ka-Lhamanculo acompanhado pelos familiares.

Na sala de julgamentos estiveram outros arguidos do processo, nomeadamente Teresa Jeremias, à data dos factos administradora do Instituto Nacional de Aviação Civil de Moçambique, Lucrécia Celeste Ndeve, na altura directora-geral do IACM e Amélia Delane, a época chefe do departamento financeiro da mesma instituição.

Durante cerca de uma hora a juíza do caso Zvika Cossa, leu a sentença e recordou aos réus das matérias de que são acusados .

A juíza Zvika disse que a decisão tomada pelo tribunal teve em conta algumas situações atenuantes pelo facto de o antigo ministro ter exercido funções relevantes para sociedade, o bom comportamento entre outros elementos.

Assim, Zucula foi condenado por crime de pagamentos de remunerações indevidas e a antiga directora-geral foi condenada pelo crime de abuso de cargo.

“Em nome da República de Moçambique, condenar o réu Paulo Zucula a pena de catorze meses de prisão pelo crime de pagamentos de remunerações indevidas, previsto e punido pelo artigo 18 da lei 9/87 de 19 de Setembro, vai a pena de prisão substituída por multa, à taxa diária de cinquenta por cento de salário mínimo nacional nos termos do artigo 112 do código penal. Pagamento de uma indemnização a favor do Estado no montante de um milhão e oitenta e nove mil meticais e dois centavos, e condenar a ré Lucrécia Celeste Ndeve a pena de seis meses de prisão e seis meses de multa, uma taxa diária de cinquenta por cento de salário mínimo nacional pelo crime de abuso de cargo ou função. Vai a pena de prisão substituída por multa e pagamento de uma indemnização a favor do Estado no montante de trinta e seis mil e setecentos e trinta e oito meticais meticais”. Disse Zvika Cossa Juíza do “Caso Zucula”

O tribunal decidiu ainda absorver Teresa Jeremias e Amélia Delane por considerar que não existem elementos para a sua responsabilização criminal.

“Absorver as rés Teresa Jeremias e Amélia Delane por ter sido provado nos autos o não cometimento de qualquer infracção de natureza criminal”. Acrescentou Zvika Cossa Juíza do “Caso Zucula”.

Zucula diz que a decisão que tomou na altura foi para evitar situações piores

Paulo Zucula não concordou com a sentença e disse que a decisão que tomou na altura foi para evitar situações piores. O ex-governante Paulo Zucula reiterou que a sua intenção era resolver um problema institucional que encontrou no instituto e não autorizar pagamentos ilegais aos membros do conselho de administração para lesar o Estado.

“Eu continuo convencido de que é fácil julgar as coisas num contexto de a cinco anos atrás e num contexto dos dias de hoje. Eu estou convencido que se não tivesse tomado as decisões que tomei naquela altura teria sido julgado por desastres maiores. Eu trabalhei para evitar situações desastrosas e naquele contexto se justificavam perfeitamente”. Desabafou Paulo Zucula, ex-ministro dos transportes e comunicações

Durante a última audição (06 de Março), o antigo governante explicou ao tribunal que quando assumiu a pasta de ministro dos Transportes e Comunicações em 2008 encontrou problemas de desempenho no Conselho de Administração do Instituto Nacional de Aviação Civil de Moçambique. Os membros daquele conselho não estavam a receber os seus subsídios na sequência da interrupção na canalização dos mesmos ao instituto pela empresa Aeroportos de Moçambique.

Foi assim que Zucula recebeu da direcção do instituto uma proposta de alteração dos subsídios, onde se previa que o PCA devia receber cerca de quatro mil dólares, contra os dois mil dólares que vinha auferindo, e três mil dólares para os restantes membros do conselho de administração, contra os 1.500 dólares que recebiam.

O arguido disse ao tribunal que aprovou a proposta do conselho de administração, convencido de que tinham sido verificados todos os pressupostos legais. Aliás, acrescentou o antigo ministro, que o Instituto Nacional de Aviação Civil de Moçambique possui autonomia administrativa e financeira, um conselho fiscal e um departamento jurídico.

Os advogados de Zucula e Lucrécia não afastaram a possibilidade de recorrer da sentença. Lembre-se que no processo constam outros nomes de pessoas que beneficiaram de subsídios indevidos, com destaque para os antigos administradores não executivos do instituto, nomeadamente Conceita Sortane, actual ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, e Francisco Rodolfo, membro e trabalhador do partido Frelimo.

O País