O Tribunal Supremo (TS) emitiu na tarde de ontem, um mandato de prisão contra o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, que se encontra detido na África de Sul desde o dia 29 de Dezembro de 2018.

O mandato foi emitido um dia depois de a Comissão Permanente da Assembleia da República ter deliberado a favor do pedido do Tribunal Supremo, que queria consentimento para aplicar a prisão preventiva de Manuel Chang.

Ainda assim, a Comissão Permanente fez saber que o seu sim não implicava necessariamente a retirada de imunidade de Manuel Chang, e lembrou que o Tribunal Supremo está informado dos passos que deve seguir para que tal aconteça.

No ar ficou a impressão de que a comissão estava a dizer que sem um pedido de levantamento da imunidade, não havia condições legais para o Supremo mandar deter o deputado Manuel Chang.

Com a emissão do mandato, a Procuradoria-geral da República (PGR) deverá reforçar os fundamentos do seu pedido de transferência de Manuel Chang para Moçambique.

O mandado de prisão que tem como alvo o antigo ministro das Finanças é o primeiro a ser promovido pelo Ministério Público moçambicano no âmbito do processo que investiga as dívidas ilegais desde 2015.

Na fundamentação do pedido de aplicação da prisão preventiva contra Chang, o Tribunal Supremo disse que havia receio de fuga e de perturbação da investigação que corre na Procuradoria-Geral da República.

Folha de Maputo