A campanha está a decorrer numa primeira fase nas províncias de Maputo, Manica e Nampula. Nesta fase os tribunais vão transferir-se para as cadeias para julgar mais de 700 reclusos em situação de prisão preventiva fora do prazo.
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Esta acção envolve uma equipa conjunta de 176 intervenientes dos Tribunais, da Procuradoria Geral da República, do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica, da Ordem dos Advogados e da Polícia.
O porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, afirma que a iniciativa visa contribuir para a clarificação da situação legal dos cidadãos que se encontram detidos, nomeadamente a salvaguarda dos seus direitos porque “um cidadão encontrando-se detido para além dos prazos legalmente previstos é uma violação dos seus direitos e das suas liberdades“.
Prazos de prisão preventiva largamente expirados
Segundo Pedro Nhatitima, “ao nível de todo o país temos cerca de 5.104 cidadãos que se encontram em situação de prisão preventiva e destes cerca de 1.306 têm os seus prazos de prisão preventiva largamente expirados“.
O porta-voz do Tribunal Supremo explicou que paralelamente a campanha de julgamento “as pessoas que se encontram privadas da sua liberdade e com os prazos largamente expirados têm a liberdade de recorrer a este instituto do habeas corpus“.
O Tribunal Supremo defende que a campanha vai permitir também a aplicação efectiva do actual código penal no que se refere as penas alternativas à prisão da liberdade, como por exemplo a prestação de trabalho socialmente útil e a aplicação de multas.
DW
