O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu expulsar e despromover um grupo de juízes depois de se ter provado o seu envolvimento em esquemas de corrupção e má conduta.
Reunido em Sessão Ordinária, o CSMJ, o órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial em Moçambique, deu como provada a prática, pelo referido grupo de juízes, de infracções graves de denegação de justiça aos cidadãos, ao transaccionarem sentenças de julgamento por si presididos.
Da lista dos juízes expulsos consta Judite Luís Mahoche Simão, do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene, na província de Maputo, após ter ficado provado que a magistrada teve uma conduta reiterada de emissão de opiniões e aconselhamento das partes processuais, violando o dever de agir com isenção e imparcialidade.
Nos termos da deliberação que o jornal “Notícias” teve acesso, a juíza manteve encontros informais com partes processuais ou ligadas ao processo e, durante tais encontros, falava do processo numa altura em que se encontrava a apreciar a providência cautelar.
Para este órgão, Judite Mahoche, na qualidade de juíza da causa, num processo que envolvia uma providência cautelar de embargo de obra, envolvendo a comunidade que se opunha à empresa “Milhulamete”, promoveu um encontro numa casa de pasto, no qual instruiu os representantes desta empresa a negociar com os secretários do bairro para mudarem os depoimentos anteriormente prestados, passando a mostrar-se favoráveis à empresa.
Para o CSMJ, porque a juíza acumulava infracções em prejuízo da boa imagem do poder judicial, bem como pelo facto de a sua conduta ter denegado a justiça aos cidadãos, não restou outra saída senão expulsá-la.
O órgão decidiu também pela expulsão do juiz Roberto Eugénio Balate, do Tribunal Judicial da Província de Manica, por ter dado instruções ao escrivão daquele tribunal para emitir um cheque no valor de 148 mil meticais a favor de Lázaro Luís Moiane, pessoa estranha à instituição.
Este juiz autorizou ainda o escrivão a emitir uma credencial para que este descontasse o cheque em causa.
Segundo a deliberação do CSMJ, o juiz Roberto Balate ordenou igualmente o ajudante do escrivão a passar um outro cheque no valor de 651 mil meticais a favor de Meque Samuel Ngatiane, também pessoa estranha à instituição.
Sobre o juiz Ngatiane, ora arguido, constam outras acusações que o CSMJ deu como provadas, todas elas envolvendo cobrança de valores monetários a cidadãos, em troca da manipulação de sentenças de casos por ele julgados.
O Conselho deliberou ainda suspender os juízes Jorge Rosado Langa, afecto ao Tribunal de Menores da Cidade de Maputo, e Agostinho Alexandre Cumbane, do Tribunal Judicial do Distrito de Homoíne, província de Inhambane, do exercício de funções, e ordenou a instauração de processos de inquérito que deverão estar concluídos dentro de dias.
Os juízes processados tiveram a classificação anual medíocre.
O órgão despromoveu de categoria, por três meses, o juiz Francisco Muchiguere, do Tribunal Judicial do Distrito de Guro, por ter convertido em multa uma pena de três anos de prisão aplicada a um réu e por ter ordenado a soltura deste sem que tivesse pago o valor da multa que ele próprio arbitrara, no valor de 133 mil meticais.
Igualmente, despromoveu, por seis meses, o secretário judicial adjunto do Tribunal Superior de Recurso da Beira, em Sofala, Marcelino Albino Bongece Botão, por ter proferido impropérios contra uma colega em público, infringindo o estatuto nos deveres dos funcionários e agentes do Estado.
Ao todo, foram apreciados 17 processos disciplinares, tendo alguns sido absolvidos e arquivados por falta de matéria.
AIM
