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A nova Lei de Probidade Pública em Moçambique começa a dar frutos. Dezenas de deputados do partido no poder, Frelimo já colocaram à disposição os seus lugares em empresas públicas e privadas.

Um total de 27 deputados da bancada do partido no poder, a Frelimo, que se encontravam em conflito de interesses no quadro da nova Lei de Probidade Publica, já decidiu colocar à disposição os cargos de direcção que ocupavam em instituições públicas ou participadas pelo Estado.

Mas também houve quem tomasse a decisão oposta: três deputados, incluindo o antigo secretário-geral do Partido, Manuel Tomé, e a antiga primeira-ministra, Luísa Diogo, optaram por renunciar à sua condição de parlamentares para se dedicarem a actividades empresariais.

Todas estas decisões são resultado de uma crescente pressão da sociedade civil e de instituições como a Procuradoria da República, para que os deputados cumprissem a Lei de Probidade Pública.

A lei foi aprovada pelo Parlamento no ano passado, e entrou em vigor a 15 de Novembro de 2012. Mas muitos deputados tentaram esquivar-se à lei, argumentando que ela se aplicaria apenas em casos futuros e não teria efeitos retroactivos.

DW

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