A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder em Moçambique, considerou que o Governo pecou ao não pedir autorização à Assembleia da República para avalizar avultados empréstimos entre 2013 e 2014.
“O Governo pecou ao não ter partilhado com a Assembleia da República as dívidas públicas em causa“, declarou Sérgio Pantie, deputado e vice-chefe da bancada da Frelimo, durante uma sessão extraordinária do parlamento, convocada para ouvir do Governo moçambicano explicações sobre as chamadas dívidas ocultas, associadas a empréstimos de empresas com capitais públicos.
Apesar de admitir que o executivo apoiado pelo seu partido falhou ao omitir da Assembleia da República a contracção dos referidos encargos, o vice-chefe da bancada da Frelimo assinalou que uma parte das dívidas foi canalizada para a defesa e segurança.
“Não nos esqueçamos que as dívidas acontecem num contexto em que temos uma Renamo que está simultaneamente aqui representada na Assembleia da República e a promover massacres contra a população“, assinalou Sérgio Pantie, referindo-se às acções militares imputadas pelo Governo ao braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, no centro do país.
Sérgio Pantie afirmou que a bancada do partido no poder defende a criação de uma comissão de inquérito parlamentar para o esclarecimento da situação.
José Manteigas, um dos principais deputados da Renamo, afirmou que os esclarecimentos prestados hoje pelo executivo revelam que as dívidas foram contraídas em circunstâncias ilícitas.
“Sentimos que os esclarecimentos aqui prestados revelam o reconhecimento de que a Frelimo está derrotada, porque reconhece que o seu Governo seguiu práticas ilícitas neste processo“, afirmou Manteigas.
A bancada da Renamo exigiu a responsabilização criminal e administrativa dos membros do anterior Governo responsáveis pelas dívidas, defendendo penas de prisão para os alegados autores da situação.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, através do deputado Geraldo Carvalho, defendeu que a Assembleia da República deve empreender iniciativas visando a rejeição do pagamento das referidas dívidas e a responsabilização dos autores do endividamento escondido.
“Os moçambicanos não devem pagar estas dívidas criminosas, a responsabilidade deve caber aos autores desta dívidas ilegais e irresponsáveis“, afirmou.
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