O Ministério Público do Brasil recomendou hoje, a anulação da nomeação de Lula da Silva como ministro num parecer enviado para o Supremo Tribunal.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, alegou no parecer que identificou na nomeação de Lula da Silva indícios de “desvio de finalidade” com o objectivo de blindar o ex-Presidente brasileiro com privilégios (imunidade) num momento em que enfrenta vários processos na Justiça.
Segundo Janot, as circunstâncias da nomeação, incluindo a “actuação bastante inusual da Presidência da República”, permitem identificar “elementos suficientes para firmar a ocorrência de desvio de finalidade no ato oficial e, em consequência, para solicitar a anulação do decreto presidencial“.
O parecer do procurador vai servir de base para a decisão que terá de tomar nos próximos dias o Supremo Tribunal Federal sobre recursos apresentados contra uma medida cautelar interposta pelo magistrado Gilmar Mendes, que anulou provisoriamente a nomeação de Lula da Silva como ministro.
O ex-Presidente brasileiro foi nomeado no mês passado ministro da Presidência da actual chefe de Estado, Dilma Rousseff, mas uma medida cautelar suspendeu o exercício do cargo por Lula da Silva.
Segundo o parecer do procurador-geral da República, “o momento da nomeação, a inesperada antecipação do ato em que assumiu o cargo e a circunstância bastante fora do comum do envio do ato de nomeação reforçam a percepção de desvio de finalidade“.
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