A Confederação das Associações Económicas, através de um grupo de consultores, realizou um estudo que constatou a marcação de taxas altas para acesso à terra em Moçambique.
O estudo – financiado pelo projecto SPEED da USAID – incide sobre o quadro legal da terra para investimento, e apresenta recomendações administrativas sobre o solo urbano na jurisdição dos municípios. “Os Municípios aplicam impostos e taxas elevadas que não estão previstas na lei de terras e, este facto, levanta um debate sobre estes disporem de poder discricionário abusivo sobre esta matéria, uma vez que a competência legislativa cabe à Assembleia da República, cabendo ao município a aplicação de taxas” disse a consultora, Taciana Pedro. E, de acordo com juristas, isto leva à venda indiscriminada de terra, constitucionalmente proibida por ser propriedade Estatal e “o Estado somos todos nós”, acrescentaram.
Não obstante a constatação, o estudo mostra condições favoráveis e seguras, oferecidas pelo quadro jurídico actual, para investimento nacional e estrangeiro.
