O Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, deixou esta segunda-feira da África do Sul onde participava na cimeira da União Africana, numa altura em que a Justiça do país estava a decidir sobre a aplicação do mandado de captura contra ele emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
Já com Bashir a bordo do avião que o levou de volta a Cartum, o Supremo Tribunal acusou o Governo de ter violado a Constituição da África do Sul, por não ter detido o Presidente sudanês. “Não tomar medidas para interpelar e prender o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, está em contradição com a Constituição”, disse, citado pela AFP, o juiz Dunstan Mlambo.
Foi a primeira vez que, em resposta a um pedido do TPI, a Justiça que um país africano procurou concretizar a detenção de um Presidente em exercício.
O representante do Estado disse ao tribunal que os Ministros da Segurança e da Presidência declararam que as circunstâncias da saída de Bashir da África do Sul seriam investigadas. Mas é evidente que a partida só foi possível com a colaboração do Governo, que tinha decido conceder imunidade a todos os participantes na cimeira da União Africana.
Logo no domingo, o Congresso Nacional Africano (ANC), partido do Presidente sul-africano Jacob Zuma, criticou o tribunal de Haia e lamentou a decisão do juiz Fabricius. “O ANC partilha da opinião de que o Tribunal Penal Internacional já não serve os propósitos para os quais foi constituído. São os países africanos e da Europa de Leste que continuam injustificadamente a suportar o peso das decisões do tribunal. O caso do Sudão é o exemplo mais recente”, reagiu, numa nota oficial.
O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, disse esta segunda-feira que os mandados devem ser cumpridos pelos países que concordaram com os estatutos do TPI.
