A Presidente da Liga dos Direitos Humanos, Alice Mabota Defende que a descoberta de recursos naturais em Moçambique não pode constituir factor que propicia atropelos aos direitos das comunidades e dos trabalhadores empregados nos projectos de exploração.
Alice Mabota revelou esta posição neste Domingo (30), em Maputo, durante a abertura da Conferência Nacional de Validação do Primeiro Relatório Nacional sobre Negócios e Direitos Humanos em Moçambique.
“Os direitos humanos, para além de serem universais, são valores transversais cujo respeito e cumprimento é um imperativo para todos, em todas as acções da vida social, económica, política, cultural e ambiental”,disse Mabota, acrescentando que o “boom” dos recursos naturais aliado aos avultados investimentos estrangeiros, públicos e privados, fazem de Moçambique um dos países com uma das maiores taxas de crescimento anual do mundo nos últimos anos.
Com tudo, segundo explica a Presidente da Liga dos Direitos Humanos, este ambiente propiciado por esses recursos não tem trazido impacto na melhoria directa do espectro dos direitos humanos, no geral. No entendimento de Mabota, a origem destes problemas esta na fraca regulamentação e monitoria face aos desafios do investimento, o incumprimento de princípios éticos na relação das corporações com as comunidades e outros intervenientes da cadeia produtiva. São alguns dos factores que têm propiciado a ocorrência de atropelos aos direitos humanos, das comunidades e dos trabalhadores.
Paralelamente a esta questão inclui-se igualmente a situação do regime fiscal favorável às corporações, bem como a principiante integração da visão dos direitos humanos nas estratégias e operações corporativas e empresariais.
Ainda segundo explica a fonte, os recursos naturais devem servir para a melhoria objectiva das condições de vida das comunidades, concorrendo assim para a elevação do usufruto dos direitos humanos no acesso aos serviços básicos.
“As comunidades precisam de ter uma habitação condigna, água e saneamento, electricidade, educação, saúde, recreio e desporto, disse acrescentando que os recursos devem olhar para esses aspectos e nunca como factor de promoção do aumento do fosso de desigualdades entre os que têm e os que nada têm.
Acrescenta ainda que sendo Moçambique membro de pleno direito dos sistemas regional, africano e internacional dos direitos humanos, importa que o país adira também ao pacote dos princípios globais com ênfase nos princípios de “John Ruggie”, os princípios voluntários, entre outros, para potenciar o quadro normativo já existente da promoção e defesa dos Direitos Humanos.
Refira-se que uma das recomendações do estudo indica ser necessário a elaboração de um Plano de Acção sobre a matéria, onde as empresas possam observar um plano de implementação de responsabilidades relacionadas com os direitos humanos. Basicamente, o estudo recaiu a um número elevado de mega-projectos, devendo, futuramente, abarcar todas empresas que operam no país.
