O Ministério da Função Pública e o Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC) assinaram ontem em Maputo um memorando de entendimento com duração de dois anos que visa proporcionar aos cidadãos, um conjunto de informações que os permita melhor participação na monitoria e governação da Administração Pública moçambicana.
O acto foi protagonizado hoje pelo Secretário Permanente do Ministério da Função Publica (MFP), Eduardo Nhampossa e pelo Director-Geral do Mecanismo de Apoio à Sociedade Civil (MASC) João Pereira.
Na ocasião, Pereira disse que o acordo significa uma oportunidade de cooperação em que todos os mecanismos disponíveis para partilhar a informação e promover melhores relações entre as organizações da sociedade civil.
“Os cidadãos poderão ser usados no processo de formulação de políticas públicas, utilizando-se de todos os instrumentos de que o MFP dispõe, no sentido de ajudar as demais organizações a compreenderem quais são os direitos que cada cidadão moçambicano tem no processo de formulação destas políticas, bem como na sua implementação”, explicou.
Por seu turno, a Ministra da Função Publica, Vitória Diogo, que testemunhou a assinatura, disse que este memorando vem reforçar a acção do governo no intuito de assegurar que a governação seja inclusiva e participativa.
“Temos toda a componente de articulação entre o funcionamento da administração pública e as populações, no que concerne a prestação de serviços e a atitude de governo em responder as preocupações do cidadão”, referiu.
Os intervenientes foram unânimes em considerar que o fundamental é que o cidadão esteja informado sobre os seus direitos e sobre o que deve esperar da administração pública, para poder avaliar, monitorar, propor, exigir e sugerir como as coisas devem ser feitas.
Vitória Diogo relembrou aos convidados que não é só o governo que faz chegar a informação ao público, pelo que ” é importante usar as forças vivas da sociedade para o fazer pois a informação tem que chegar de varias formas, por vários canais e por vários actores”, disse.
A primeira acção deste acordo será a disseminação de alguma parte da legislação que já foi aprovada a nível do MFP, ligada a questão dos serviços públicos e promover debates a nível das províncias para explicar como funciona o processo de formulação de políticas públicas no país.
O MASC vai garantir todo apoio logístico e financeiro necessário para a materialização das actividades, bem como intermediar o relacionamento entre o MFP, sociedade civil e as rádios comunitárias.
