A Assembleia da República de Moçambique, aprovou ontem, a proposta de Lei de Amnistia submetida pelo Chefe de Estado, Armando Guebuza, para uma apreciação, com carácter de urgência, que visava, amnistiar crimes contra a segurança do Estado, pessoas, propriedades e militares, protagonizados por cidadãos, no período de Junho de 2012 até o presente momento, durante as hostilidades militares entre o Governo e a Renamo.
Numa sessão constituída por um ponto único agendado, concretamente, a apresentação e apreciação na generalidade e especialidade, e a aprovação da Lei de Amnistia.
Com efeito, trata-se de um documento jurídico, que visa assegurar a confiança e garantia aos cidadãos que estiveram envolvidos nas hostilidades desde o período de Junho de 2012, até o momento.
O parlamento aprovou em definitivo e por consenso a proposta de Lei de Amnistia, com o intuito de pôr fim as hostilidades militares, com vista a promover a estabilidade política e uma paz duradoira no país.
Esta Lei aplica-se ainda, aos outros casos similares ocorridos no distrito de Dondo, no posto Administrativo de Savane, em 2002, Cheringoma, em 2004 e por último e no distrito de Marringué, em 2011, na província de Sofala, respectivamente.
Em torno da aprovação e publicação da presente Lei, o porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo, Galiza Matos Jr, disse que, com a presente lei aprovada, significa que “podemos estar por esta via, a enterrar o ódio que caracterizou determinados concidadãos que se envolveram perante este conflito, poderemos estar deste modo a enterrar o machado de guerra culminou com varias mortes durante o período em que a tensão político-militar se verificou no nosso país”.
Por sua vez, o porta-voz da bancada parlamentar da Renamo, Arnaldo Chalaua, explicou que este documento, significa naturalmente que os moçambicanos vão viver de uma forma mais clara no ponto de vista de liberdade. Acrescentando, Chalaua disse que, a Lei de amnistia quanto ao seu partido, é uma Lei oportuna, ela está revestida de um grande mérito, “é uma lei que os moçambicanos almejavam com muita expectativa”, apontou.
“Foi atingido um dos grandes objectivos que nós pretendíamos com a aprovação da lei de amnistia, isto cria condições para a cessação definitiva das hostilidades”, referiu, o porta-voz da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), José de Sousa.
Outrossim, Sousa, teceu que, se o seu partido, MDM, tivesse participado em todo o processo de negociação como partido para a discussão das matérias, teria contribuído favoravelmente e enriquecido mais, a presente Lei de amnistia.
Entretanto, feitos todos estes procedimentos, quer pelas delegações do Governo e da Renamo no Centro de Conferencias Joaquim Chissano quer pela Assembleia da República, caberá o Presidente da República e o líder da Renamo, se encontrarem para assinarem três memorandos de entendimentos, de modo que, chancele em definitivo o regresso da paz, segurança, tranquilidades públicas e o fim das hostilidades entre as partes.
