Os membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) passam a gozar de direitos e regalias reservados aos funcionários do Estado.
Para efeito, o Governo, reunido ontem na sua 5ª. sessão ordinária, aprovou o decreto que estabelece os direitos e regalias dos membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos.
A informação foi avançada pelo porta-voz da sessão desta terça-feira do Conselho de Ministros, Henrique Banze, no habitual briefing com a Imprensa.
A CNDH foi crida criada em 2012 com o objectivo de promover a cultura de paz e reforçar os mecanismos de promoção, defesa e melhoria da situação dos cidadãos em matéria de direitos humanos.
