Receba atualizações de trabalhos do MMO Emprego
Siga o nosso canal do Whatsapp para receber atualizações diárias anúncios de vagas.
O delegado da Autoridade Tributária de Moçambique na Zambézia, Arlindo Chissaque, disse há dias à nossa Reportagem que o objectivo da campanha é levar a educação fiscal e aduaneira para mais próximo do cidadão, com vista à obtenção de Número Único de Identificação Tributária (NUIT), documento importante para vários fins.
Arlindo Chissaque afirmou que o plano da sua instituição é emitir até, ao final deste ano, 41 854 NUITs. O nosso entrevistado disse que a regularização do NUIT é muito importante porque sem ele nenhum cidadão pode abrir conta bancária, não pode ser registado para iniciar actividade comercial ou mesmo prestar serviços a entidades.
Questionado sobre as razões da morosidade para obtenção de NUIT por parte dos cidadãos, Arlindo Chissaque reconheceu ter havido problemas no sistema informático no início deste ano mas, actualmente, já é possível obter o documento em quarenta e oito horas.
Ainda segundo Chissaque, neste momento a atribuição do NUIT será priorizada para os funcionários do Estado pelo facto de a máquina usada para a produção dos cartões não ter a capacidade para além de quinhentos cartões por mês. Todavia, o plano de atribuição de NUITs será cumprido.
“Estamos a trabalhar para conseguiremos alcançar a meta prevista e acreditamos muito nisso”, disse Arlindo Chissaque, para quem pelo facto de a província da Zambézia ter poucos empreendimentos fabris onde o Estado pode buscar a receita é preciso potenciar o capital humano.
Segundo ainda a nossa fonte, o que a Autoridade Tributaria está a fazer é preparar a base, incluindo o maior número de cidadãos no sistema tributário, fornecendo NUITs a todos os cidadãos para quando iniciarem uma actividade económica ser fácil colectar impostos.
Por exemplo, segundo ainda Arlindo Chissaque, há muitos cidadãos nacionais que tiveram acesso a vários fundos como os “sete milhões”, Fundo para Iniciativas Juvenis, Pró-jovem e Fundo para o Combate à Pobreza Urbana, que estão a desenvolver actividades económicas.
Entretanto, a província da Zambézia colectou, durante o ano passado, mais de 840 mil milhões de meticais. O plano inicial era de 825 mil milhões mas devido ao trabalho de educação fiscal foi possível ultrapassar o plano em 110 por cento.
A Autoridade Tributária vai reforçar, este ano, o controlo dos processos contabilísticos dos operadores económicos, com vista a combater a fuga ao fisco. Pediu, igualmente, aos cidadãos para denunciarem aqueles comerciantes que no acto de venda de qualquer artigo questionam ao cliente se pretende comprar ou não com o IVA. Para Chissaque, o não pagamento do IVA é um crime fiscal que urge combater de forma a alargar a base tributária do Estado. Afirmou que o cidadão deve ter a consciência de que essa fraude fiscal pode prejudicar o país.
Jornal Noticias
