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Vitória Diogo diz que este reajuste é numa base geral, sendo que toda a configuração e diferenciações terão que acontecer dentro do sistema de carreiras, para criar dinâmica no Aparelho de Estado.
O governo aprovou ontem os parâmetros conducentes à uniformização das carreiras e remunerações no Aparelho do Estado, no quadro do reajuste salarial aprovado, recentemente, pela Comissão Consultiva de Trabalho (CCT).
Na sessão anual da CCT foi estabelecido um aumento do salário mínimo na função pública de sete por cento.
Segundo a ministra da Função Pública, Vitória Diogo, falado à imprensa no término da 12ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, este reajuste é numa base geral, sendo que toda a configuração e diferenciações terão que acontecer dentro do sistema de carreiras e criar dinâmica no Aparelho do Estado.
Assim, foram definidos alguns parâmetros dos quais, o primeiro, é que está definitivamente assente que o reajuste salarial irá ter efeitos a partir de Abril corrente.
“Durante algum tempo, nós tínhamos umas incongruências e era isto que constituía uma grande preocupação dos funcionários e agentes do Estado. Eram subsídios que apareciam fora do sistema de carreiras e remuneração”, disse a ministra, reconhecendo que era necessário uniformizar a base salarial, vinculando nela os diferentes subsídios que cada sector vinha praticando.
Por outro lado, segundo Diogo, esta diferenciação com base em subsídios sectoriais criava problemas de mobilidade dos funcionários.
“Logicamente, o funcionário que estivesse num sector que tinha o subsídio fora do sistema e que fosse transferido tinha a relutância em ir para outro sector onde esse subsídio não era praticado”, explicou a governante, reiterando que, ao aprovar estes pressupostos, o governo quer começar a “desarmar” os subsídios que estão fora do sistema, até porque são de natureza precária.
“Esta abordagem foi hoje aceite e chegou o momento de começarmos a desarmar os sectores que têm subsídios fora do sistema e todas as remunerações devem acontecer dentro do sistema de carreiras e remunerações diferenciando dentro do sistema”, acrescentou.
O País
