A comissão ad hoc da Assembleia da República para a selecção dos candidatos da sociedade civil a membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) garante que até ao próximo dia 25 de Abril irá concluir o processo de análise das candidaturas para este efeito.
Das propostas entregues à comissão ad hoc, serão eleitos três membros efectivos da CNE e os respectivos suplentes, os quais serão chancelados pelo plenário da Assembleia da República.
A Comissão recebeu, até ontem (último dia para submeter candidaturas), 24 candidaturas de organizações da sociedade civil, nas quais se inclue a da Confederação Nacional dos Sindicatos Livres e Independentes de Moçambique, Conselho Cristão de Moçambique, Associação para a Conservação e Desenvolvimento da Natureza e a Associação Instituto Martin Luther King.
Deste número, o parlamento recebeu um total de 16 candidaturas submetidas pelo Observatório Eleitoral, uma coligação de organizações da sociedade civil com interesses em matérias eleitorais.
Trata-se, entre outros, do jornalista Salomão Moyana; João Carlos Trindade (jurista e antigo conselheiro do Tribunal Supremo); Gilles Cistac (docente e constitucionalista); Ivete Mafundza (docente e activista de direitos humanos); Paulo Cuinica (membro da CNE indicado em 2007 pela sociedade civil); Jorge de Oliveira (escritor e antigo secretário-geral da Associação dos Escritores Moçambicanos).
No âmbito da nova lei da CNE, este órgão é constituído por 13 membros, três dos quais provenientes de organizações da sociedade civil. Os outros são indicados pelos partidos políticos com assento parlamentar, sendo cinco pela Frelimo, dois pela Renamo e um pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM); além de um juiz eleito entre os membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial e um procurador indicado pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
O presidente da CNE, determina ainda, é eleito pelos seus membros dentre as personalidades apresentadas pelas organizações da sociedade civil.
