Falando na abertura da VIII Reunião Nacional dos Municípios, Carmelita Namashulua explicou que tal será feito não só através dos recursos financeiros que são alocados e do quadro normativo aprovado, como também da acção fiscalizadora como entidade de tutela.
Namashulua disse que o Governo está ciente que no seu dia-a-dia os municípios devem reforçar a transparência, a cultura de prestação de contas e a responsabilização.
“É nossa obrigação como órgão de tutela promover um quadro normativo adequado que garanta a identificação e solução dos problemas de cada autarquia local, com vista a assegurar a harmonia entre a nossa agenda de governação e as necessidades e expectativas dos munícipes”, frisou.
De acordo com a Ministra da Administração Estatal, a presente reunião tem como lema “Por um desenvolvimento sustentável e participativo das autarquias locais” e tem como objectivos fazer o balanço do cumprimento do plano quinquenal e discutir os principais desafios e oportunidades do processo de autarcização. Vai igualmente dar a conhecer as linhas-mestras para a elaboração dos relatórios do fim do mandato.
Namashulua indicou que há um rol de matérias seleccionadas para a apresentação e discussão que incluem, entre outros, o balanço das recomendações da última reunião nacional dos municípios realizada em Nampula, em 2010, o ponto de situação sobre a implementação do processo de transferência de funções e competências do Estado para as autarquias locais e a reflexão sobre os 15 anos do processo de autarcização no país.
“Estas e outras matérias foram seleccionadas porque estamos cientes da nossa missão que é de fazer dos municípios o local onde se consolida a auto-estima, o espírito patriótico, o sentido de cidadania, a inclusão, solidariedade e o dever de bem servir ao nosso povo”, disse, salientando que “estamos cientes também de que a participação dos munícipes na governação municipal, particularmente nos processos de tomada de decisão, é a chave para o desenvolvimento inclusivo e sustentável destas circunscrições territoriais”.
Tomam parte nesta reunião os presidentes dos conselhos municipais, presidentes das assembleias municipais, administradores distritais e representantes do Estado nos municípios, entre outros convidados.
