Trata-se dos deputados Carlos Moreira Vasco, Fátima Madeira, António José Amélia e Danilo Ragú, todos da bancada parlamentar da Frelimo, e Geraldo de Carvalho, do grupo parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
A Renamo não indicou nenhum deputado para integrar o grupo, alegando coerência entre o discurso e as suas acções em torno do processo eleitoral. Esta posição resulta do facto de a sua bancada ter afirmado que não vai participar em pleitos eleitorais enquanto não se rever a legislação eleitoral de modo a aprová-la por consenso.
“Não existem condições para nós (Renamo) participarmos nas eleições no país, uma vez que a Lei Eleitoral foi aprovada pela Frelimo com uma pequena ajuda do MDM. Para nós esta legislação não garante a isenção, transparência, nem a plena liberdade dos cidadãos e partidos políticos concorrentes”, explico o porta-voz desta bancada, Arnaldo Chalaua.
Refira-se que a CNE é constituída por treze elementos, dos quais oito propostos pelos partidos políticos com assento parlamentar de acordo com os critérios de representação proporcional, o que significa cinco da Frelimo, dois da Renamo e um do MDM; dois magistrados (sendo um da Magistratura Judicial e outro do Ministério Público) e três representantes de organizações da sociedade civil legalmente registadas.
Ainda ontem o Parlamento elegeu Dalmázia Helena de Castenheira e Cossa para ocupar a vaga existente no Conselho de Magistratura Judicial, na sequência da morte de Mónica Filipe Waty.
Na composição deste órgão , cinco dos dez lugares existentes são preenchidos por personalidades eleitas pela Assembleia da República.
Durante os trabalhos do dia de ontem, o Parlamento adoptou alterações da sua Lei Orgânica, com a qual se introduz, entre outros aspectos, alterações das competências do Conselho de Administração da AR e as relações laborais que se estabelecem entre o pessoal que preenche a estrutura das bancadas parlamentares.
Hoje o Parlamento vai debater a proposta de lei de Criação de novos distritos, por província, submetido pelo Governo.
