Falando no seminário provincial de avaliação das acções desenvolvidas por cada magistrado no quadro da visita de trabalho que realiza à província de Inhambane, Augusto Paulino lembrou que enquanto na magistratura judicial vigora o princípio da independência dos juízes, na magistratura do Ministério Público prevalece o princípio de autonomia do magistrado.

Segundo o PGR, a autonomia numa magistratura hierarquizada não deve significar independência.

“Muitos colegas cometem erros por não quererem consultar aos mais experimentados ou aos seus superiores hierárquicos. O papel de um procurador provincial-chefe na perspectiva funcional e de acordo com a lei não é o de se ocupar simplesmente de questões administrativas, é sim de dirigir a actividade processual na Procuradoria Provincial e nas procuradorias distritais onde, inclusive, existe alguém com mesma função, o procurador distrital-chefe, que lhe é subordinado”, afirmou Augusto Paulino.

Autonomia do MP não significa independência - adverte Augusto Paulino

O dirigente do Ministério Público disse que sendo a sua instituição marcadamente dominada pela prossecução penal nela não se circunscreve apenas as áreas cível, família e menores, laboral, comercial bem assim na prestação de serviços que se impõe nos desafios que as modernas apostas do direito não deixam alternativas, mas também a outros direitos e interesses colectivos e difusos, os casos de meio ambiente, recursos naturais, direitos do consumidor, propriedade intelectual ou industrial e patrimonial e cultural.

Para garantir esta actividade, Augusto Paulino destacou a necessidade da valorização da acção colectiva e troca de informação e experiências e do conhecimento sobretudo da integração do magistrado do Ministério Público numa instituição hierarquizada toda, desde distrito até à Procuradoria-Geral da República.

Augusto Paulino centrou, no entanto, a sua dissertação na ética e deontologia profissionais da máquina da administração da justiça, pois, segundo disse, a sua instituição é contra magistrados a tempo parcial e precipitados, que muitas vezes confundem o seu papel, não assumindo, em consequência, a direcção da instrução preparatória, relegando-a a mercê dos inspectores da Polícia da Investigação Criminal, PIC.
“O que se exige ao magistrado do Ministério Público não é tanto. Apenas se exige que seja procurador a tempo inteiro, que cumpra com os seus deveres, que respeite os cidadãos, que seja humilde, responsável, trabalhador e se entregue de corpo e alma à sua profissão”, indicou Paulino.

O Procurador-Geral da República vai se inteirar durante a visita do estágio actual da instrução preparatória dos vários processos-crime através do contacto direito com a PIC e vai escalar a Cadeia Provincial, onde vai medir o pulsar do cumprimento das penas bem como do quotidiano da população reclusória. Amanhã Augusto Paulino visita os distritos da Massinga e Vilankulo para se inteirar do estado da Justiça naqueles distritos da província de Inhambane.