A alegada ausência de uma “gestão científica” de medicamentos e artigos médicos no Sistema Nacional de Saúde (SNS) está a propiciar oportunidades para o florescimento de redes internas e externas de desvio e contrabando dos fármacos e material médico, segundo conclui o Centro de Integridade Pública (CIP) na sua investigação sobre a corrupção no sector da Saúde, em Moçambique.

A situação põe em causa o dever constitucional do Estado de assegurar a assistência médica e medicamentosa a todos os moçambicanos, de acordo ainda com o CIP, realçando que o seu trabalho investigativo fará também incursão pelas conexões hospitais públicos versus clínicas privadas e sobre chamados “barões dos concursos públicos” para a provisão de serviços e produtos ao Sistema Nacional de Saúde.

Para aquela organização não-governamental, o roubo e contrabando de medicamentos é direccionado para antibióticos, antimaláricos e pílulas, mais concretamente para Quarten, Danazol, Amoxicilina com Ácido Clavolámico, Metronidazol e Ceftriaxona.

Também registam-se casos de pequena escala, “mas de grande abrangência e prejudicial ao SNS”, praticados por médicos, técnicos de saúde, agentes de medicina, enfermeiros, serventes e pessoal administrativo das unidades sanitárias, resultando em que cada um deles possuir na sua residência um kit de medicamentos.

Casos conhecidos Sobre casos relevantes de desvios de medicamentos, o CIP aponta a apreensão, em 2010, na cidade de Chimoio, de um camião com medicamentos provenientes do Depósito Central da Beira, com destino ao Malaui, contendo material médico-cirúrgico, de laboratório e de limpeza, de uso exclusivo do Ministério da Saúde (MISAU).

Outro caso prende-se com dois estudantes de enfermagem do Centro de Formação de Chimoio em estágio no Hospital Rural de Nhamatanda, província de Sofala, surpreendidos com diversos medicamentos de uso exclusivo do MISAU na sua residência e de casos de venda de medicamentos injectáveis de uso exclusivo do MISAU nos mercados informais do Estrela Vermelha e Xipamanine, na cidade de Maputo, de Nhamatanda, em Sofala e nos mercados da Feira, 38 Milímetros e da FEPOM, em Chimoio, e de Machipanda, na província de Manica.

Igualmente, ocorreram casos de desvio de medicamentos nos distritos fronteiriços com Malaui e Zâmbia, concretamente em Angónia, Marávia e Chiúta, em Tete que consistiram na emissão de guias de remessa passadas pela Central de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM) para os depósitos provinciais de medicamentos ou destes para os distritos e localidades, cujas quantidades patentes nas guias não correspondiam às que foram requisitadas.

A distância dos distritos e dificuldades de acesso aos mesmos consubstancia-se numa barreira de acesso às inspecções, concorrendo também a ausência de meios e de motivação dos inspectores provinciais de farmácia enviados para acompanhar casos de venda ilícita ou roubo de medicamentos.