O Presidente francês, Emmanuel Macron, considerou que a muito contestada reforma na idade das pensões, que subiu de 62 para 64 anos, terá de entrar em vigor “até ao final do ano”.
“Esta reforma é necessária, não me agrada e gostaria de não a ter feito, mas também por isso me comprometi a fazê-la”, declarou o chefe de Estado, que salientou a importância da entrada em vigor até ao final do ano “para que as coisas se encaixem”.
“Não existem 36 soluções”, insistiu Macron, em declarações às cadeias de televisão TF1 e France2.com ao longo de uma entrevista de 35 minutos.
Macron manifestou confiança na entrada em vigor na nova reforma, apesar dos protestos de rua contra aquele projeto.
“Seria bom para 1,8 milhões de pessoas ver as suas pensões aumentadas em cerca de 600 euros por ano”, argumentou Macron, que disse estar “preparado para assumir a impopularidade” de aplicar a reforma, reafirmando a sua confiança na primeira-ministra Elisabeth Borne.
“Eu não ando à procura de uma reeleição […], mas entre eleições conjunturais e o interesse geral do país, escolho o interesse geral do país”, afirmou o chefe de Estado francês.
“[Elisabeth Borne] tem a minha confiança para liderar esta equipa governamental”, sublinhou, insistindo no que havia afirmado terça-feira, de que não tem em vista qualquer remodelação ministerial no executivo.
O Presidente francês garantiu que a reforma depende agora do parecer do Conselho Constitucional, mas não das manifestações de rua.
“[As manifestações] devem ser respeitadas quando são pacíficas, mas não quando recorrem à violência extrema”, argumentou.
Na entrevista, Macron denunciou o “cinismo de algumas das grandes empresas” que geraram lucros excessivos inesperados, o que lhes tem permitido recomprar as suas próprias ações no mercado, pedindo-lhes, por essa razão, “uma contribuição excecional” para que “os trabalhadores possam beneficiar” desse excedente.
“Ainda há um pouco de cinismo no trabalho. Existem grandes empresas que obtêm receitas tão excecionais que acabam a usar esse dinheiro para recomprar as suas próprias ações”, disse o Presidente francês, que pediu também ao Governo para que encontre uma forma de “trabalhar numa contribuição excecional” para a população.
Além dos dividendos, cada vez mais empresas optam por recomprar as próprias ações, operação destinada a sustentar o preço da bolsa.
As empresas francesas na bolsa de valores francesa, CAC 40, geraram mais de 142.000 milhões de euros em lucros acumulados em 2022 graças aos recordes dos preços da energia e a tudo o que está associado, beneficiando-se da inflação e da crise energética, augurando um bom ano para os acionistas.
No entanto, Macron rejeitou a solução de tributar os ‘superlucros’ como a França fez com as empresas de energia”.
“Tem de se encontrar a técnica certa”, explicou, para que as empresas que “estão no processo de compra das suas ações […] distribuam mais aos seus funcionários”.
Já em 2022, as empresas cotadas no ‘CAC 40’ recompraram 23.700 milhões de euros em ações, segundo a ‘newsletter’ financeira Vernimmen.
Segundo dados avançados pela agência noticiosa France-Presse (AFP), a TotalEnergies planeia desembolsar 2.000 milhões de dólares (1.850 milhões de euros) no primeiro trimestre de 2023 para recomprar ações, tanto quanto o grupo pagou em impostos com os “superlucros” na União Europeia (UE) e no Reino Unido.
O grupo do setor automóvel Stellantis quer gastar 1.500 milhões de euros na recompra de ações e pagar 4.200 milhões de euros em dividendos, compensando, paralelamente, com 2.000 milhões de euros em bónus para os respetivos funcionários.
Mas a banca francesa também tem sido particularmente generosa com os seus acionistas.
O BNP Paribas prevê gastar 5.000 milhões de euros num programa de recompra de ações, o equivalente a metade do lucro recorde de mais de 10.000 milhões de euros em 2022.
O Société Générale decidiu dedicar o equivalente a 90% do lucro líquido aos acionistas através de um dividendo em dinheiro e um programa de recompra de ações.
A gigante do luxo LVMH distribuirá 400 milhões de euros pelos seus cerca de 39.000 funcionários franceses, gastará até 1.500 milhões de euros em recompras de ações e pagará cerca de 6.000 milhões de euros em dividendos aos acionistas, incluindo quase 3.000 milhões de euros para a família do CEO Bernard Arnault.
Nos Estados Unidos, o orçamento para 2024 proposto pelo Presidente norte-americano, Joe Biden, prevê “quadruplicar o imposto aplicado às recompras de ações”.
As palavras de Macron, que se tem mantido discreto desde janeiro para tratar a questão do aumento da idade da reforma neste que é o início do seu segundo mandato presidencial de cinco anos, que degenerou numa crise política, era aguardado com ansiedade, sobretudo por acontecer na véspera de mais um dia de mobilização sindical, enquanto manifestações não autorizadas e cheias de tensão continuam a ocorrer todos os dias no país.
Mais a mais, prosseguem também em todo o país greves e os bloqueios, sobretudo nos depósitos de petróleo.
A Uganda aprovou um projeto de lei que prevê uma série de punições contra homossexuais, que podem ter que cumprir penas de um ano até a prisão perpétua, ou até mesmo serem condenados à morte.
O projeto, aprovado pelo parlamento do país na terça-feira (21), aumenta os poderes do governo na perseguição contra a comunidade LGBTQI+ do país, de maioria cristã.
Com a nova lei, estão proibidos no país “qualquer forma de relações sexuais entre duas pessoas do mesmo sexo”, assim como o “recrutamento, promoção e financiamento” de práticas relacionadas à homossexualidade.
Além da pena de morte proposta pelo projeto, pessoas podem ser condenadas à prisão perpétua por “cometer o delito de homossexualidade”. As novas penas ainda preveem 20 anos de prisão para quem se envolva com “atos de homossexualidade”, sete anos para a tentativa de “realizar o ato” e três anos de detenção para crianças condenadas por atos homossexuais.
“O Projeto de Lei também prevê penalidades para proibir atos que exponham crianças a atos de homossexualidade, impondo uma pena de prisão de 10 anos a uma pessoa que recrute uma criança com o objetivo de envolvê-la no ato de homossexualidade”, diz um comunicado divulgado pelo parlamento do país.
Apenas dois dos 389 legisladores do país foram contrários ao projeto que discrimina a comunidade LGBTQI+.
Segundo Odoi Oywelowo, um dos parlamentares que votaram contra o projeto anti-LGBTQI+, o novo conjunto de leis infringe “os direitos dos ugandenses, especificamente a liberdade de expressão”.
ONU condena projeto
Antes da votação do projeto, o Observatório de Direitos Humanos da ONU afirmou que as novas leis criminalizando homossexuais feriam os direitos de liberdade de expressão em Uganda, e facilitaria a violência e violação contra direitos da comunidade LGBT+.
“Os direitos em jogo incluem os direitos à liberdade de expressão e associação, liberdade, privacidade, igualdade e proteção contra discriminação e tratamento desumano e degradante”, disse o órgão em comunicado.
A Escola Primária de Matlemele, no Município da Matola, está inundada há mais de um mês. A água tende a minguar aos poucos, mas grande parte do recinto ainda está alagada.
Para circular pelo pátio, chegar às salas de aula ou até mesmo ao bloco administrativo da instituição, sem entrar na água, as pessoas recorrem aos blocos e aos sacos de areia colocados para criar uma espécie de ponte. Dizem que foram as chuvas do início de Fevereiro que deixaram a escola naquele estado.
“A escola está toda inundada, as casas de banho estão cheias de água, não há como entrar lá, as fossas também estão dentro de água e parte dos dejectos que lá estavam misturaram-se com esta água”, disse ao “O País” o director-adjunto da escola, António Ngoenha.
Foi necessário construir outras casas de banho e, para circular, os alunos precisam de ter equilíbrio para não cair na água; os mais novos nem sempre conseguem sair vencedores. Da água com peixes, os mais ousados tentam tirar alguma coisa.
Algumas salas de aula, construídas à base de material precário, ficaram completamente alagadas e parte da sua estrutura destruída.
“Tivemos 27 turmas, que chamamos de sala sombra, inundadas. Para que os alunos não perdessem aulas, tivemos que pedir, na comunidade, as casas que ainda estão em construção para usarmos os cómodos e estão a leccionar. Conseguimos. Alguns estão a estudar numa igreja aqui perto e, nesses sítios, tivemos que improvisar casas de banho para os alunos”, explicou António Ngoenha.
São ao todo cerca de 1600 crianças a estudar nesses locais, alguns deles em cómodos projectados para, no futuro, serem salas, quartos e garagens. Segundo a professora Felizarda Manjate, a situação surpreendeu todos os intervenientes, até porque esta é a primeira vez que algo do género acontece naquela instituição.
“A situação na escola não era das melhores, não havia condições para os alunos estarem a estudar lá. Por sorte, conseguimos ter estes espaços disponíveis e estamos aqui porque os alunos não podem perder as aulas”, afirmou Felizarda Manjate.
Entretanto, houve salas, na escola, que só escaparam por estarem em cima.
De acordo com os encarregados de educação, por conta da situação, a atenção com os seus educandos teve de ser redobrada, para garantir que eles não entrem na água. É por isso que Wacilafa Menete acompanha, todos os dias, os seus filhos até à sala de aula e faz o movimento contrário quando as aulas terminam.
“Tenho um filho que entra logo às seis horas; eu venho deixá-lo, ele sai às dez horas e, nesse horário, entra a irmã, então, quando venho deixar esta, aproveito e levo o outro, que é para ter certeza de que não vão entrar na água, porque é imunda e precisamos de evitar que fiquem doentes.”
Além de doenças diarreicas e mosquitos, reclama-se do mau cheiro e cobras e sapos que andam à volta da escola e que se escondem na mata gerada pelas águas.
Pede-se solução urgente, porque, segundo dizem, a situação tende a ficar pior.
“Estamos a pedir às autoridades para resolver este assunto, virem bombar esta água, porque são crianças estas que estudam aqui, e a cada dia estão a ficar doentes. Precisamos de uma solução urgente”, apelou Júlia Chabana, outra encarregada de educação.
As casas ao redor da escola também estão inundadas e não há previsão de quando a situação irá melhorar.
A obrigatoriedade do Serviço militar poderá passar de dois para cinco anos de cumprimento, caso a proposta do Governo nesse sentido seja aprovada pela Assembleia da República.
Reunido em Maputo, na sua 10ª Sessão, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que revê a Lei do Serviço Militar a ser submetida ao órgão máximo do poder legislativo para deliberação.
Filimão Suaze, porta-voz do Governo, explicou que a proposta em causa pretende adequar a lei aos desafios políticos e socioeconómicos impostos à instituição militar na actualidade, bem como os imperativos resultantes da sua evolução. Ademais, o Governo tem feito investimentos no recrutamento e formação, cujos frutos não podem ser colhidos em apenas dois anos de cumprimento daquele serviço.
Um jovem de 28 anos foi asfixiado por aproximadamente 11 minutos até a morte por policiais e funcionários do Hospital Estadual Central, em 6 de março. A vítima, Irvo Otieno, era paciente do asilo psiquiátrico localizado em Dinwiddie, na Virgínia, nos Estados Unidos (EUA).
As imagens das câmeras de segurança do hospital foram divulgadas publicamente, a pedido da defesa da família de Otieno, que teve acesso ao material na última semana, pela promotoria do estado.
Otieno foi “contido” até parar de se mover. De acordo com a imprensa local, 10 pessoas foram acusadas de homicídio em segundo grau pela morte do jovem. Sete policiais do condado de Henrico e três funcionários do hospital.
O caso ocorreu quase três anos após o assassinato de George Floyd, morto de forma semelhante a Otieno. Antes de falecer em 6 de março, o jovem aspirava ser músico. Ele imigrou do Quênia aos 4 anos de idade com a família.
Os acusados arrastaram o jovem para uma sala de internação do hospital algemado e com grilhões, até soltarem o corpo inerte por volta das 16h40. Minutos depois, os funcionários fazem uma massagem cardíaca e usam um desfibrilador, antes que um técnico médico cubra Otieno com um lençol branco às 17h48.
“Meu filho foi tratado como um cachorro, pior que um cachorro”, disse a mãe de Otieno, Caroline Ouko, a repórteres na semana passada durante coletiva com os advogados da família. “Eu vi com meus próprios olhos no vídeo. Ele foi tratado de forma desumana, foi traumático e sistêmico”, declarou.
“Nenhuma outra família deveria sofrer uma morte agonizante semelhante de seu ente querido”, escreveu o advogado da família de Otieno.
Uma promotora do estado da Virgínia, encarregada do caso, afirmou que espera prender e acusar mais envolvidos no assassinato do jovem.
Três pessoas morreram num incêndio ocorrido na manhã desta quarta-feira no interior de uma residência em Rubí, Barcelona. O alerta foi dado pelas 6h56.
As três vítimas mortais encontravam-se na mesma habitação do primeiro piso de um prédio de três andares localizado na rua Saragoça, revelou o Corpo de Bombeiros da Generalitat, citados pela rádio Cadena Ser.
Os operacionais terão evacuado ordenadamente o local, enquanto equipas de emergência médica se deslocaram para a ocorrência.
Ao que tudo indica, reporta a mesma publicação, ao depararem-se com o incêndio, as vítimas estariam a descer as escadas para sair do prédio.
Outras seis pessoas foram assistidas no local devido à inalação de fumos.
O incêndio acabou por ser extinto cerca de 20 minutos depois, pelas 07h18. Os Mossos d’Esquadra estão agora a investigar as causas do incidente.
O Governo do Quénia acusou o líder da oposição, o antigo primeiro-ministro Raila Odinga, de tentar “derrubar” o Presidente William Ruto nos protestos de segunda-feira, e pediu às missões diplomáticas em Nairobi que apoiem possíveis sanções.
“Odinga convocou protestos em todo o país com o objetivo central de fazer com que os seus partidários marchassem até à sede da presidência, a Casa do Estado, derrubassem o Presidente constitucionalmente eleito da República do Quénia e o levassem a ele ao lugar de Presidente”, disse o Governo através de uma carta com carimbo do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
“O Governo insta a comunidade internacional a prestar atenção e a apoiar as sanções aplicadas por qualquer conduta adversa à paz e à segurança do país”, acrescenta o documento.
Odinga não aceita o resultado das eleições presidenciais de 9 de agosto, apesar de o Supremo Tribunal do Quénia ter rejeitado o seu recurso contra o triunfo de Ruto, de 56 anos, com 50,49% dos votos, segundo dados da Comissão Eleitoral Independente.
O ex-primeiro-ministro, de 78 anos, que concorria à presidência pela quinta vez, obteve 48,85% dos votos e apontou irregularidades durante a contagem dos votos.
A carta do ministério, dirigida a todas as missões diplomáticas, agências das Nações Unidas e organizações internacionais sediadas em Nairobi, defende as ações da polícia, que usou gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes.
“Os agentes de segurança impediram os manifestantes de aceder ao distrito comercial central [centro de Nairobi] e à Casa do Estado devido à natureza flagrante e altamente provocatória da manifestação, mas também porque os organizadores não enviaram à polícia detalhes específicos sobre o protesto”, acrescentou.
Odinga convocou a população a protestar no dia 20, apesar de a polícia ter proibido mobilizações para garantir a segurança pública e Ruto.
Pelo menos uma pessoa foi morta nesses protestos, que ocorreram em várias partes do país, levaram à detenção de 238 manifestantes e deixaram 24 polícias feridos.
O Centro deAprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) pretende recrutar um (1) Consultor para desenhar um Manual e oferecer treinamentos em monitoria de Direitos Humanos e Abordagens baseadas em Direitos Humanos para o Staff do CESC-IGUAL e Parceiros. Saiba mais.
A Organização Comunitária para Saúde e Desenvolvimento (OCSIDA) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Oficial Técnico Sénior de GC e DREAMS. Saiba mais.
Empresa do grupo A, no ramo de Segurança Corporativa, com foco na Gestão de Risco de Segurança, Segurança Cibernética e Proteção de Individualidades, pretende recrutar um (1) Gestor de Segurança Corporativa. Saiba mais.
Empresa do Grupo A, com actividades em diferentes sectores econômicos no país, pretende recrutar um (1) Gestor de Contabilidade & Finanças. Saiba mais.
Empresa do Grupo A, no ramo de Produção e Distribuição de Equipamento Industrial, pretende recrutar um (1) Técnico de Procurement & Logistica. Saiba mais.
A Solidarités International pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Gestor de Actividades de Gestão de Informação e Coordenação de Acampamentos (CCCM). Saiba mais.
A International Organization for Migration (IOM) pretende recrutar um (1) Consultor (Planejamento de Transição) – Financiamento – (REEMITIDO). Saiba mais.
A Management Sciences for Health (MSH) pretende recrutar um (1) Assessor Técnico Principal, Reforço dos Sistemas Regulatórios e Farmacovigilância. Saiba mais.
A Organização Comunitária para Saúde e Desenvolvimento (OCSIDA) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Director de Projectos. Saiba mais.
A Organização Comunitária para Saúde e Desenvolvimento (OCSIDA) pretende recrutar para o seu quadro de pessoal um (1) Gestor de Recursos Humanos. Saiba mais.
O vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia, Dmitry Medvedev, reagiu ao mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Haia contra Vladimir Putin, na última sexta-feira (17), e ameaçou a Corte com um possível lançamento de míssil a partir do Mar do Norte.
“Infelizmente, senhores, todos caminham sob Deus e mísseis”, escreveu o ex-presidente da Rússia em sua página no Telegram. “É bem possível imaginar o uso direcionado de um Onyx hipersônico (míssil) de um navio russo no Mar do Norte contra o tribunal de Haia”.
Um dos principais propagadores da política linha dura da Rússia disse que a eficiência do Tribunal de Haia – que desde o início das atividades em 2002 condenou quatro pessoas – é “zero”, e responsabilizou apenas “três dúzias de pessoas desconhecidas”.
“O presidente do Sudão cuspiu nestas acusações [feitas pelo Tribunal de Haia] e, apesar do golpe militar no seu país, não está à disposição da ‘justiça’. O resto nem vale a pena mencionar. Em outras palavras, sua eficiência é zero”, afirmou Medvedev.
A declaração do conselheiro de Putin endossa a reação do Kremlin ao mandado de prisão contra o líder russo por supostos crimes de guerra cometidos na invasão à Ucrânia. Por meio do Ministério das Relações Exteriores, o país afirmou não reconhecer ou fazer parte da jurisdição do Tribunal de Haia, e que por isso o mandado não teria nenhuma validade.
“As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm significado para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico”, escreveu a porta-voz Maria Zakharova, em comunicado divulgado no Telegram.
A vice-ministra da Defesa da Ucrânia, Hanna Maliar, assegurou, na segunda-feira, que apesar do avanço das forças russas na cidade cerca de Bakhmut (leste), o Exército ucraniano também efetuou progressos “em certas zonas”.
“Estão a ocorrer combates intensos, também na cidade. Houve alguns avanços do inimigo. Em simultâneo, também efetuámos progressos em certas zonas. A defesa de Bakhmut continua”, afirmou em declarações transmitidas pela televisão.
Maliar indicou que o comando ucraniano não ordenou a retirada de Bakhmut, apesar da intensificação do cerco russo pelo facto de os combates nesta cidade do Donbass permitirem “reduzir o potencial ofensivo do inimigo”.
As tropas ucranianas estão a bloquear num dos pontos de defesa o avanço russo, assinalou ainda, e apesar do elevado número de baixas ucranianas as perdas entre as forças inimigas são muito superiores.
Maliar frisou que as baixas russas atingem “as unidades mais profissionais, quer dizer, as unidades da Wagner”, numa referência ao grupo paramilitar privado envolvido nos combates.
A vice-ministra da Defesa também aludiu a um recente artigo do diário norte-americano The Washington Post que se referiu à falta de experiência de muitos recrutas ucranianos enviados para a frente para suprir as baixas dos veteranos.
“É inimaginável que antes de invasão existiam apenas 200.000 efetivos militares e que agora há mais de um milhão. É um desafio treinar um tão grande número de pessoas”, admitiu, mas assegurou que estes problemas estão a ser solucionados.
Em paralelo, um responsável militar da Milícia Popular da autoproclamada República Popular de Lugansk (LNR), indicou hoje que a Ucrânia está a concentrar tropas e equipamento nos arredores de Bakhmut (que os russos designam de Artyomovsk) sugerindo que Kiev se preparara para uma grande batalha na região.
“Observamos a concentração de forças e meios nessa área. [O Presidente ucraniano Volodymyr] Zelensky disse que não vão retirar de Artyomovsk e decidiu tomar medidas concretas através do aumento do número de novas forças nessa direção. Zelensky decidiu agora efetuar uma batalha grandiosa. Talvez tenha em mente algumas ações de contraofensiva aí”, disse o tenente-coronel na reforma Andrey Marochko, citado pela rádio Pravda.
O mesmo responsável indicou ainda que os militares ucranianos treinados em campos de treino ocidentais estão a chegar à área de combate, e assinalou que estão muito bem treinados.
Marochko também revelou que veículos blindados ocidentais estão a deslocar-se do leste da Ucrânia para a linha da frente.
“Sabemos que um grande número de veículos blindados está a caminho, e ainda sistemas de lança-foguetes múltiplos. Estamos a detetar isto, as tropas ucranianas têm músculo, graças aos designados parceiros ocidentais”, acrescentou.
Cerca de 300 pessoas foram detidas na noite passada em várias cidades de França, sobretudo em Paris, durante as manifestações de protesto contra a reforma das pensões defendida pelo chefe de Estado Emmanuel Macron.
Segundo a polícia francesa, 243 pessoas foram detidas em Paris e outras 53 em outros pontos da França, durante os protestos que eclodiram no país depois de Macron ter superado – por apenas nove votos – a moção de censura motivada pela polémica reforma das pensões.
Na capital, várias centenas de pessoas concentraram-se na segunda-feira perto da Assembleia Nacional durante o debate da moção de censura.
Apesar da primeira intervenção da polícia, os manifestantes dispersaram-se mas mantiveram-se nas ruas da capital.
Registaram-se incidentes na Place de l’Opera onde foram incendiadas grandes quantidades de lixo que se amontoam em Paris devido à greve à recolha de resíduos, desde o início de Março.
Paralelamente, o Governo, na tentativa de controlar os diferentes protestos que se registam em todo o país, anunciou hoje de manhã que “vai obrigar os trabalhadores a regressarem ao trabalho” nos depósitos de carburantes do porto de Fos-sur-Mer, Marselha, onde dezenas de postos de gasolina estão sem combustível devido à falta de abastecimento.
Fontes do Ministério da Transição Energética indicaram que a decisão foi adotada para “fazer face ao agravamento na distribuição de combustíveis” no sudeste de França.
Em concreto, a medida impõe o regresso de três trabalhadores por turno para que possam operar nos depósitos de combustíveis de Fos-sur-Mer, sem interrupções, durante as próximas 48 horas.
As instalações de Fos-sur-Mer abastecem a região da Provença, Costa Azul e também da Aquitânia, além de garantir o funcionamento do oleoduto de Lyon.
Todas as refinarias de França estão paradas ou em “processo de suspensão de atividade” por causa das greves contra a reforma das pensões.
O Governo receia que mais postos de abastecimento de combustíveis – a nível nacional – venham a ser afetados.
Vários setores aderiram às greves como os transportes e a recolha de resíduos em várias cidades, incluindo Paris.
A paralisação dos controladores aéreos obrigaram várias companhias de aviação a anular hoje e na quarta-feira, 20% dos voos nos aeroportos de Orly (Paris) e de Marselha.
Os sindicatos franceses convocaram uma nova greve para a próxima quinta-feira contra a lei das pensões que pretende mudar a idade mínima da reforma dos 62 anos para os 64 anos.
O Governo canaliza uma ajuda de quarenta mil litros de combustível ao Malawi em resposta ao apelo lançado pelo Presidente Lazarus Chakwera, devido à passagem do ciclone tropical Freddy, que devastou a zona Sul do país e matou 438 pessoas.
A entrega oficial do combustível será feita pelo alto comissário de Moçambique no Malawi, Elias Zimba, em representação do Presidente Filipe Jacinto Nyusi.
De acordo com a Rádio Moçambique, espera-se com o combustível, dinamizar as operações de resgate de 238 pessoas que continuam desaparecidas.
Apesar de o ciclone ter igualmente devastado Moçambique, o Presidente Nyusi estendeu a mão solidária ao povo malawiano, que chora pelas 438 almas perecidas e pelas mais de 345 mil pessoas que perderam tudo, incluindo tecto.
Para o alto comissário de Moçambique no Malawi, Elias Zimba, o gesto de Filipe Nyusi demonstra irmandade e amizade entre os povos africanos, que em momentos catastróficos, precisam unir esforços para minorar o impacto dos desastres naturais.
MSF teams are working on increasing the capacity of Lichinga Provincial Hospital’s existing Cholera Treatment Centre (CTC) to 50 beds. Our teams are also reinforcing health promotion messages, carrying out hygiene product distributions and donations, conducting training for health professionals on treatment, as well as increasing infection prevention and control (IPC) measures.
In Niassa, according to the Ministry of Health, more than 1,400 cases and 13 deaths have been reported between mid-September 2022 and January 2023 in the five ffected districts: Lichinga – where the provincial capital is located – Lago, Mecanhelas, Mandimba and Sanga.
O surto de cólera que afeta oito províncias moçambicanas já matou 75 pessoas, num total de 10.697 casos acumulados desde Setembro último, refere um balanço do Ministério da Saúde a que a Lusa teve ontem acesso.
De acordo com a Lusa, o levantamento aponta que 476 doentes de cólera estão atualmente internados e mais de 10.146 tiveram alta, desde que foram registados os primeiros casos da atual epidemia, em setembro último.
A província de Tete, centro do país, tem uma maior incidência, com 12 distritos afetados, seguida de Sofala com nove, Niassa com seis e Manica com cinco.
Cabo Delgado, Inhambane, Gaza, e Zambézia registam casos ativos de cólera, respetivamente.
A cólera afeta ciclicamente Moçambique, principalmente na época chuvosa, devido ao mau saneamento e escassez de água potável.
“A polícia tinha o dever de proteger a população, mas começou a disparar de forma indiscriminada contra os manifestantes. Ouviam-se tiros, viam-se agressões brutais, gritos de desespero dos manifestantes e uso de armas, de forma desproporcional”, disse o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Ossufo Momade.
Considerando a atuação das autoridades um “duro golpe à democracia”, Momade assinalou que a violência policial atropelou a legislação do país sobre a liberdade de manifestação e de reunião, salientando que estes direitos não necessitam de nenhuma autorização de entidades públicas.
Por seu turno, o presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, também repudiou a violência do último sábado, considerando-a “terrorismo de Estado”.
“Foi, sim, exibição de terrorismo de Estado, que deve ser combatido em todas as suas dimensões”, declarou Simango.
Aquele dirigente partidário alertou que a repressão não vai deter a sociedade de exercer os seus direitos constitucionais, lamentando o facto de a violência policial estar a acontecer num momento em que Moçambique é membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), uma entidade estatal, mas independente do Governo, Luís Bitone, acusou a polícia de “uso excessivo da força” na forma como lidou com a convocação da marcha de sábado em Maputo.
“As Forças de Defesa e Segurança atuaram com uso excessivo de força, o seu papel, naquele momento, era de apenas proteger a movimentação das pessoas para evitar excessos por parte dos manifestantes”, disse, em declarações ao jornal O País.
Bitone receia que Moçambique possa ser censurado por outros estados, tornando-se alvo de “consequências” negativas no plano internacional.
“As consequências serão de uma condenação moral, ou seja, haverá uma censura de outros estados contra o nosso país”, destacou o presidente da CNDH.
Luís Bitone assinalou que os acontecimentos de sábado em Maputo mostram um retrocesso na reputação do país, enfatizando que Moçambique tinha “evoluído bastante na observação dos direitos humanos”.
Bitone avançou que vai pedir uma investigação ao Ministério Público e esclarecimentos ao Ministério do Interior sobre a atuação das autoridades.
Um homem ficou sem um olho e várias pessoas ficaram feridas, na sequência da carga policial que aconteceu no sábado contra uma tentativa de marcha em homenagem ao “rapper” de intervenção social e ativista Azagaia, que morreu no dia 09 vítima de doença.
Além de Maputo, outras cidades moçambicanas também tiveram marchas inviabilizadas pela polícia, mesmo depois de terem sido autorizadas pelas autoridades municipais.
Mais de cento e cinquenta famílias moçambicanas residentes na cidade de Blantyre e distrito de Nsanje, no Malawi, vivem ao relento depois do desabamento de suas casas por conta do ciclone tropical Freddy.
Os dados são ainda preliminares, pois o processo de levantamento dos concidadãos afectados por este fenómeno calamitoso está em curso.
As famílias moçambicanas maioritariamente residentes na cidade de Blantyre e distrito de Nsanje, perderam tudo que tinham, incluindo habitações destruídas pela força das enxurradas provocadas pelo ciclone tropical Freddy.
A Rádio Moçambique esteve no bairro Chilobwe, um dos rostos dos estragos causados pelas intempéries e fala de uma situação dramática, onde uma aldeia inteira foi tomada pelas águas e os moçambicanos que escaparam da tragédia têm os rostos carregados de medo.
O alto comissário de Moçambique no Malawi, Elias Zimba, endereçou sentidas condolências às famílias moçambicanas enlutadas e assegurou que caso haja uma eventual ajuda, será canalizada ao governo malawiano, que está a assistir as vítimas, nos centros de acolhimento.
Foi libertado um cidadão norte-americano condenado a 19 anos de prisão na Arábia Saudita, por ter criticado as autoridades do reino no Twitter, revelou o filho, que está agora a tentar o regresso de Saad Ibrahim Almadi aos Estados Unidos.
Saad Ibrahim Almadi, um norte-americano de 72 anos de origem saudita, foi detido em 2021, quando chegou a Riade para visitar a família, por tweets contra a monarquia do país do Golfo.Desde a sua detenção, confirmada pelo Departamento de Estado norte-americano, as autoridades sauditas permaneceram em silêncio.
Almadi foi condenado em outubro de 2022 a 16 anos de prisão, uma sentença que, em fevereiro de 2023, foi prorrogada para 19 anos. No entanto, um recurso de surpresa apresentado na passada segunda-feira ditou a sua libertação.
Para já, nem os Estados Unidos nem a Arábia Saudita comentaram a libertação de Almadi.
Segundo o filho, Ibrahim Almadi “foi libertado e está em casa, em Riade”.
No entanto, Saad Ibrahim Almadi não pode abandonar o território saudita devido a uma proibição de viagem que foi imposta em 2022, acrescentou.
Ibrahim Almadi revelou ainda que vai insistir no regresso do pai aos Estados Unidos para que possa ser tratado, na Florida, por problemas de saúde, como a diabetes.
O filho entregou, no ano passado, à AFP uma lista de tweets que foram usados como provas contra o pai. Entre estes, incluíam-se posts sobre protestos contra aumentos de impostos, críticas à demolição de partes antigas das cidades de Meca e Jeddah, na Arábia Saudita, e o assassinato em 2018, por agentes sauditas em Istambul, do jornalista e crítico do regime Jamal Khashoggi.
As autoridades encontraram também uma caricatura pouca lisonjeira do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman no telefone de Saad Ibrahim Almadi.
O filho revelou ainda que o pai se tinha comprometido, perante as autoridades sauditas, a não prestar declarações sobre o caso após ser libertado.
Segundo Ibrahim Almadi, as autoridades “obrigaram Saad Ibrahim Almadi a assinar um documento no qual se comprometia a não falar publicamente sobre a sua libertação”: “Portanto, sou eu que falo sobre o caso porque quero pressioná-lo a ir para casa”.
A detenção de Saad Ibrahim Almadi aconteceu numa altura em que as relações entre Riade e Washington estavam tensas, devido a desacordos sobre política energética e os Direitos Humanos.
Em 2022, o Departamento de Estado revelou “preocupação” ao Governo saudita sobre o norte-americano, frisando que o “exercício da liberdade de expressão nunca deveria ser criminalizado”.
Joe Biden revelou que tinha levantado o caso de Almadi e de outros cidadãos norte-americanos que permanecem proibidos de sair da Arábia Saudita, durante reuniões com o rei Salman e o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman que teve em julho de 2022, quando visitou o país do Golfo.
Nas primeiras horas de sábado (18), agentes da polícia fortemente armados inundaram os locais indicados pelos organizadores das marchas em homenagem ao rapper Azagaia, um pouco por todo o país.
As marchas estavam devidamente autorizadas nas cidades da Beira, Maputo, Chimoio, Xai-Xai, Nampula, entre outros pontos. Mesmo assim, a Polícia da República de Moçambique (PRM) recorreu à força para dispersar os manifestantes, particularmente na cidade de Maputo.
Pelo menos, 18 pessoas ficaram feridas. O caso mais grave é o do jovem Inocêncio Manhique, que perdeu o olho, alegadamente atingido por uma bala de borracha disparada pela polícia.
“Eu fui vítima de uma cobardia. Creio que a ideia era me matar”, disse Manhique em declarações à DW África. “Depois da bala, poderiam ter me socorrido, mas não foi isso que aconteceu. Atiraram gás lacrimogéneo.”
“Terrorismo de Estado”
Depois de ser atingido, populares levaram o jovem ao hospital. Ele diz que esteve sete horas a sangrar no banco de socorro, sem ser atendido. Ainda assim, “a luta continua”, assegura o ativista de 34 anos de idade.
“Não falamos de luta armada, quem tem armas é a polícia. Falamos da luta do papel e da caneta e das nossas palavras”, acrescenta.
Quitéria Guirengane, uma das organizadoras da marcha em homenagem a Azagaia, acusa a polícia moçambicana de terrorismo de Estado.
“A 18 de Março, vivemos em Moçambique um ataque tal e qual o massacre de Mueda, tal e qual o terrorismo em Cabo Delgado. Nós já não sabemos quem é quem aqui. Não sabemos quem nos deve proteger”, lamenta Guirengane.
Segundo a ativista, os agentes da polícia impediram a marcha alegando o cumprimento de supostas ordens superiores, de que não se conhece publicamente o mandante. Mas para Guirengane, uma coisa é clara: “Para a [polícia] se comportar daquela forma, com tamanha brutalidade e violência, significa que há uma responsabilidade do Presidente da República.”
É Filipe Nyusi quem comanda “as Forças de Defesa e Segurança em Moçambique”, explica Guirengane. “Aquela chacina [não poderia ter acontecido] das 7 às 14 horas sem ele ter conhecimento”.
This picture taken on February 11, 2023 shows Riski Agri (R) displaying a bottle of cough syrup that was consumed by his son Farrazka which caused him kidney problems, at their house in Jakarta. - Five-year-old Farrazka was required to undergo dialysis for his failing kidneys after he took the medicines, his mother Indah Septian told AFP. (Photo by BAY ISMOYO / AFP) / To go with "Indonesia-pharmaceutical-children-health", FOCUS by Gemma CAHYA
É um pequeno alívio numa dor sem fundo. A Indonésia autorizou a abertura de processos judiciais contra farmacêuticas que produziram um xarope para a tosse associado a mais de 200 mortes de crianças. A Organização Mundial de Saúde alertou para o uso de seis destes remédios, de fabrico indiano ou indonésio.
O uso de xarope contaminado está associado à morte de cerca de 200 crianças na Indonésia, em 2022. O remédio, fabricado por oito farmacêuticas asiáticas, será também responsável pela morte de mais 100 pessoas em países como o Uzbequistão e a Gâmbia, em África.
Esta semana, a Indonésia autorizou a abertura de processos contra o Governo e as farmacêuticas que produziram os xaropes fatais. “A luta da minha filha não foi em vão”, desabafou Nur Asiah, mãe de uma menina de quatro anos que sucumbiu ao remédio adulterado.
A família de Asiah é uma das 24 proponentes de um processo judicial contra o governo da Indonésia e oito farmacêuticas, acusadas de produzir um xarope adulterado. “Não sabia que estava a dar veneno à minha filha”, disse Nur Asiah, em declarações à sucursal da BBC na Indonésia. A menina, Nasya, de quatro anos, ficou muito doente com o medicamento e morreu três semanas depois no hospital.
As vítimas tinham quase todas menos de cinco anos. As famílias indonésias pedem cerca de 190 mil euros de indemnização pela morte de cada criança e 130 mil pelas que ficaram doentes. “Não há dinheiro que compense a minha perda. Não me vai trazer a minha filha de volta”, disse Asiah, que poderá ter a companhia de outras famílias no tribunal. Além das 24 que iniciaram o processo, outras podem juntar-se, revelou o advogado destes familiares.
Enquanto continua a investigação, a Organização Mundial de Saúde (OMS) desaconselha o uso de seis xaropes da tosse provenientes da Índia e da Indonésia. A 29 de dezembro, as autoridades indianas suspenderam a produção da Marion Biotech, uma empresa farmacêutica em Noida, nos arredores de Nova Deli, acusado pelo Uzbequistão de fabricar um dos xaropes responsáveis pela morte de pelo menos 20 crianças naquele país asiático da ex-URSS.
Além da Marion Biotech há outra empresa da Índia na lista das fabricantes dos xaropes contaminados. “Esperávamos uma resposta muito mais rápida das autoridades indianas”, disse uma fonte da OMS. “É um cenário de pesadelo. Se não formos ao fundo disso, pode aparecer novamente mais tarde”, acrescentou, em declarações ao jornal britânico “The Telegraph”.
As autoridades indonésias descobriram que as empresas de produtos químicos usaram solventes industriais – etilenoglicol (EG) e dietilenoglicol (DEG) – para o xarope, durante uma crise de solventes para fármacos. Estas duas substâncias são usadas normalmente em soluções para frigoríficos ou aparelhos de ar condicionado e são consideradas um subproduto do propileno glicol, a principal substância dos xaropes da tosse, segundo explicou Chaitanya Kumar Koduri, diretor da USP, uma organização não-governamental que ajuda a estabelecer os padrões dos medicamentos.
Em declarações à agência Reuters, Koduri explicou que ambas as substâncias são similares. O propileno glicol não é tóxico, enquanto o etilenoglicol e o dietilenoglicol podem ser muito prejudiciais para a saúde dos seres humanos, particularmente nas crianças. No passado, recordou aquele responsável, a indústria farmacêutica já usou propileno glicol em quantidades industriais ou até DEG e EG puros como substitutos, por serem mais baratos. Há registos de mortes associadas a xarope da tosse adulterado no Haiti (cerca de 90) e no Bangladesh (200), no fim do século passado. Em 2006, pelo menos 365 pessoas morreram no Panamá pelas mesas causas.
Os químicos aparentemente utilizados – etilenoglicol e dietilenoglicol – são tóxicos mesmo em quantidades pequenas. Causam dores abdominais, dores de cabeça, vómitos e diarreias. “Este tipo de sintomas pode ser desvalorizado, especialmente em países menos desenvolvidos, onde são ocorrências comuns nas crianças”, observou Penny Ward, professora de medicina farmacológica no Colégio de Londres. Quando as falências renais foram detetadas, “era demasiado tarde” para a maioria das crianças, acrescentou.
“Tentamos o nosso melhor para descobrir as causas o mais depressa possível, trocando informações com outros países, com a OMS, e comprando antídotos para tratar as substâncias tóxicas”, disse um porta-voz do Ministério da Saúde da Indonésia, admitindo a contaminação na cadeia de produção.
“Honestamente, as companhias farmacêuticas também são vítimas aqui, vítimas de um crime cometido pelos fornecedores de matérias-primas”, disse à BBC o advogado de uma das empreses fabricantes de xarope, a “PT Universal Pharmaceutical Industries”. A empresa diz que usa as mesmas regras de sempre da Autoridade de Drogas e Alimentação (FDA, na sigla em inglês), o equivalente ao Infarmed em Portugal, e que comprou os ingredientes para o xarope em revendedores autorizados pela FDA.
“Não é correto que a responsabilidade seja toda colocada em cima da indústria farmacêutica”, disse um advogado da “PT Afi FArma”, cujo xarope foi usado pela maioria das crianças vítimas. Em declarações à BBC, que tentou ouvir as outras empresas envolvidas, aquele representante legal considera que o governo indonésio também deve ser responsabilizado pela morte das crianças.
A ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social da Guiné-Bissau, Conceição Évora, anunciou que na próxima segunda-feira entra em vigor a ordem dada pelo chefe de Estado para acabar com a mendicidade de crianças no país.
A ministra deu estas indicações em declarações aos jornalistas, à saída de uma reunião promovida pelo vice-primeiro-ministro e também ministro do Interior, Soares Sambú, com vários mestres corânicos (professores do Corão) e imames (líderes religiosos islâmicos).
A reunião tinha como finalidade transmitir as diretrizes dadas pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, na passada quarta-feira, no leste do país, quando instou o ministro do Interior a prender o pai ou o mestre corânico de qualquer criança apanhada na mendicidade nas ruas do país.
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, sancionou nea segunda-feira (20) projeto de lei que retira o sigilo de informações sobre a origem do Covid-19. O democrata assinou a legislação após a Câmara dos Deputados norte-americana aprovar a medida por unanimidade, no início dos mês.
A “Lei de Origem Covid-19 de 2023” exige a divulgação de todos os materiais de investigação que sejam relacionados à origem da doença. A nova legislação também determina que o diretor de Inteligência Nacional desclassifique certas informações consideradas sigilosas.
Biden afirmou que o serviço de inteligência do país não descarta uma possível relação entre o estopim da doença em 2020 com o incidente em um laboratório em Wuhan, na China.
“Minha administração continuará revisando todas as informações classificadas relacionadas às origens do Covid-19, incluindo possíveis links para o Instituto de Virologia de Wuhan”, disse. “Precisamos chegar ao fundo das origens da Covid-19 para ajudar a garantir que possamos prevenir melhor futuras pandemias”, declarou Biden em comunicado da Casa Branca.
De acordo com o presidente norte-americano, além de retirar o sigilo, o governo dos EUA compartilhará o máximo possível das informações coletadas.
“Ao implementar esta legislação, meu governo desclassificará e compartilhará o máximo possível dessas informações, de acordo com minha autoridade constitucional de proteção contra a divulgação de informações que prejudiquem a segurança nacional”, afirmou.
Biden afirmou que, em 2021, instruiu a Comunidade de Inteligência dos EUA a “usar todas as ferramentas à sua disposição para investigar a origem da Covid-19”. De acordo com o democrata, a pesquisa segue em andamento.
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