A gigante tecnológica norte-americana Meta, conhecida pela sua relação com as redes sociais Instagram e Facebook, encontra-se sob intensa escrutínio judicial.
A empresa regressou aos tribunais em Oakland, Califórnia, onde 29 procuradores estaduais a acusam de conceber funcionalidades voltadas para a geração de dependência em crianças e adolescentes. Esta é considerada uma das maiores batalhas legais da empresa, podendo resultar numa multa que ascende a 1,4 mil milhões de dólares, aproximadamente 1,2 mil milhões de euros.
Os procuradores sustentam que a Meta violou a Lei de Protecção da Privacidade das Crianças na Internet (COPPA) ao recolher, de forma ilegal, informações de crianças com menos de 13 anos. A procuradora-geral adjunta do Departamento de Justiça da Califórnia, Megan O’Neill, apontou que o modelo de negócio da Meta visa “viciar os utilizadores, mantendo-os o maior tempo possível nas plataformas e colectando os seus dados”.
O caso não se centra em retirar jovens do Instagram, mas sim em averiguar se a empresa enganou o público sobre os riscos que as suas plataformas representam para as crianças e se agiu de forma desleal. Megan O’Neill apresentou evidências, incluindo um documento interno da Meta utilizado para analisar aspectos do cérebro dos adolescentes, o que, segundo ela, servia para desenvolver estratégias de retenção. Após conhecimento das investigações, a Meta terá encerrado ponderações internas sobre os impactos do seu uso na saúde mental dos jovens.
Em defesa da Meta, o advogado Paul Schmidt argumentou que a empresa informa os utilizadores sobre os potenciais efeitos nocivos das redes sociais e promove iniciativas para mitigar esses riscos, como a possibilidade de limitar o tempo de uso. Paul pediu ao júri que permanecesse imparcial até ouvir as testemunhas da empresa, que participaram na formulação de estratégias de bem-estar.
Arturo Béjar, ex-líder de engenharia da Meta, foi a primeira testemunha a depor e expressou preocupações sobre a ineficácia das funcionalidades de segurança. Ele trouxe à tona um exemplo pessoal da sua filha, que, ao ingressar no Instagram, começou a receber conteúdos inadequados e explícitos.
Do lado de fora do tribunal, um grupo de pais segurava fotografias de jovens que, alegadamente, teriam tirado a própria vida após o uso contínuo das redes da Meta. Além disso, os procuradores de quatro estados – Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jérsia – acusam a empresa de violar leis de proteção do consumidor, levando em consideração a alegada estrutura das plataformas que incentiva comportamentos aditivos e provoca danos emocionais.
Este julgamento representa um marco, sendo o primeiro caso de violação da COPPA a ser avaliado por um júri. A seleção do júri iniciou-se na quarta-feira passada, e as alegações iniciais tiveram lugar na terça-feira, com a previsão de que o processo judicial dure cerca de sete semanas. A juíza Yvonne Gonzalez Rogers deverá proferir o veredicto em outubro.
A Meta enfrenta este julgamento após várias derrotas em instâncias inferiores. Recentemente, um tribunal do Novo México ordenou que a empresa pagasse 567 milhões de dólares a um fundo destinado à saúde mental de jovens. Em março de 2026, outro tribunal de Los Angeles estabeleceu que a Meta e a Google deveriam pagar seis milhões de dólares a uma jovem que as processou por negligência e dependência nas redes sociais.
