O Ministério das Finanças (MF) e a Procuradoria Geral da República (PGR) assinaram em Maputo, um memorando de entendimento para a criação de uma Linha Verde Nacional de Denúncias, com o objectivo de combater a corrupção e irregularidades nos processos de contratação pública. A iniciativa visa responsabilizar criminalmente os infractores.
A ministra das Finanças, Carla Loveira, revelou que o governo moçambicano destina anualmente cerca de 34 mil milhões de meticais, equivalente a 532,4 milhões de dólares, para investimento financiado por recursos internos, representando 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Adicionalmente, são alocados 30 mil milhões de meticais, ou 469,6 milhões de dólares, para a componente de investimento correspondente a 1,6% do PIB.
Nos últimos anos, o Estado moçambicano tem recebido numerosas queixas relacionadas com cobranças ilícitas para pagamento de bens e serviços a fornecedores, uma prática que exige um tratamento rápido e eficaz. A assinatura do memorando vincula-se às acções de combate à corrupção, através da Linha Verde 1726, que se destina à recepção e análise de queixas associadas a estes processos.
Loveira destacou que a nova Linha Verde nacional não só facilitará o ambiente de negócios entre o Estado e o sector privado, mas também promoverá um cenário de maior confiança entre cidadãos e instituições durante concursos públicos e execução de contractos.
Além disso, a iniciativa reforçará as medidas já em curso no Ministério das Finanças, focando na observância da ética e deontologia profissional, mediante a implementação de um código de conduta para funcionários e a intensificação do controlo interno.
Por sua vez, o Procurador Geral da República, Américo Letela, elogiou a iniciativa e o empenho do governo nas medidas inovadoras para a prevenção e combate à corrupção. Letela sublinhou que o memorando estabelece um canal de denúncia acessível e seguro, garantindo a confidencialidade dos denunciantes e a rastreabilidade das informações recebidas.
A PGR comprometeu-se a tratar legalmente as denúncias, promovendo investigações e responsabilizando os agentes envolvidos em práticas ilícitas. Letela reiterou que esta abordagem permitirá a qualquer cidadão, fornecedor ou servidor público denunciar sem temor de represálias, confiando que o Estado agirá com seriedade e transparência.
O evento contou com a presença de magistrados do Ministério Público, membros do Gabinete Central de Combate à Corrupção, do Tesouro e Orçamento, além de representantes de diversas organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação.
