O Ministério Público de Moçambique afirma que, além da privação de liberdade dos indivíduos envolvidos em actividades criminosas, é fundamental assegurar a recuperação de activos provenientes de crimes como desvio de fundos públicos, tráfico de drogas e crime organizado.
Esta posição foi expressa pela chefe do Departamento Especializado para a área Criminal da Procuradoria-Geral da República, Amabélia Chuquela, durante um seminário sobre a gestão de activos realizado hoje em Maputo.
Amabélia Chuquela destacou que a instituição está a implementar acções focadas na identificação, rastreio, apreensão e recuperação de activos e vantagens relacionadas com práticas ilícitas, tanto dentro como fora do país. “É preciso demonstrar que o crime não compensa, atacando o seu motor fundamental, designadamente as vantagens do crime e o património”, salientou a responsável.
A legislação em vigor sobre a recuperação de activos atribui responsabilidades ao Ministério Público, ao Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e Transnacional (GCCCOT), ao Gabinete de Recuperação de Activos (GCRA) e ao Gabinete de Gestão de Activos (GGA). Enquanto o Ministério Público realiza a perseguição penal e investigações financeiras, o GGA é encarregado da gestão dos bens apreendidos.
Chuquela enfatizou a importância de uma investigação rigorosa e eficiente para que o GGA alcance os resultados esperados na recuperação de património confiscado, o qual deve ser conservado e revertido a favor do Estado antes que se torne inviável.
A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Gracinda Muiambo, sublinhou que o país enfrenta desafios significativos, com a economia ilícita e redes criminosas a comprometar a integridade do sistema financeiro nacional, a segurança e a estabilidade política. Para enfrentar esses desafios, é crucial uma abordagem integrada e colaboração entre todas as instituições do sistema judiciário.
O Chefe do Escritório da UNODC, António De Vivo, informou que Moçambique se está a posicionar como um pioneiro regional na recuperação e gestão de activos, com potencial para se tornar um exemplo global. A iniciativa mencionada faz parte da fase II do projecto anti-corrupção, que se iniciou em 2018 e está previsto para terminar em 2027.
O embaixador da Suíça em Moçambique, Nicolas Randin, destacou a importância da colaboração internacional, salientando que esta fase do projecto visa consolidar os resultados da primeira fase e superar fragilidades existentes.
O seminário contou com a participação de magistrados, representantes do Ministério Público, do Estado de Orçamento e Tesouro no Ministério das Finanças, bem como de autoridades da UNODC.
