O jornalista sénior moçambicano Tomás Vieira Mário criticou a actual consulta pública relativa às novas leis de comunicação social, considerando-a como uma mera “fingimento”.
Em declarações ao diário independente “O País”, Vieira Mário afirmou que estas consultas não passam de uma farsa, e o documento final apenas servirá aos “interesses políticos”. O projecto de lei sobre os meios de comunicação, que será submetido à Assembleia da República, tem sido reencaminhado repetidamente, e o jornalista expressou cepticismo quanto aos resultados que poderão advir deste processo.
Vieira Mário caracterizou o projecto de lei como ambíguo, apresentando uma terminologia vaga e problemáticas. Um dos pontos que mais o incomodou foi um artigo que permite ao Estado adquirir participação em grupos de mídia privados. Embora essa medida seja justificada com argumentos de “critérios de interesse público”, o jornalista vê qualquer intervenção do Estado em meios de comunicação privados como uma ameaça à liberdade de imprensa e de expressão.
O novo projecto de lei propõe, ainda, a criação de uma Autoridade Reguladora de Mídia Massiva, controlada pelo governo, o que, segundo Vieira Mário, usurpa as competências do Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS), conforme estipulado pela constituição. O mesmo foi presidente do CSCS e do capítulo moçambicano do Instituto de Liberdade de Imprensa da África Austral (MISA).
O novo órgão também retiraria ao Gabinete de Informação do governo (Gabinfo) a sua capacidade de licenciar, inspeccionar e sancionar os meios de comunicação, sem clareza sobre o futuro papel desta entidade. Além disso, há a imposição de que qualquer órgão de comunicação com cinco jornalistas ou mais deve criar um Conselho Editorial, independentemente da vontade dos jornalistas.
Particularmente alarmante é um artigo que coloca o Presidente da República e chefes de Estado estrangeiros acima da lei. A crítica ao Presidente resultará em responsabilidade legal para o jornalista e para o meio onde a crítica foi publicada, independentemente da veracidade da informação.
Esta cláusula controversa aplica-se também a líderes estrangeiros, independentemente da gravidade das suas acções.
