O Tribunal Supremo de Moçambique decidiu conceder a possibilidade de liberdade condicional a Ângela Leão, uma das condenadas a 11 anos de prisão no célebre caso das dívidas ocultas.
Esta decisão fundamenta-se no fato de Ângela Leão já ter cumprido metade da sua pena e beneficiar-se das inovações introduzidas pelo novo Código do Processo Penal.
Ângela Leão foi condenada por crimes de branqueamento de capitais, mas contestou a decisão do tribunal, tendo interposto um recurso que ainda não foi decidido. Esta situação a mantém sob prisão preventiva, apesar da possibilidade de liberdade condicional.
Além de Ângela Leão, outros condenados no mesmo processo também se encontram em circunstâncias semelhantes. Cipriano Mutota e Fabião Mabunda, por exemplo, já cumpriram metade das suas penas desde Setembro. Outros arguidos, como Gregório Leão, António do Rosário, Teófilo Nhagumele e Ndambi Guebuza, alcançaram o mesmo marco em Fevereiro deste ano.
Ângela Leão enfrenta acusações de ter recebido 1,7 milhões de dólares através da conta de Fabião Mabunda, um empreiteiro. Embora a arguida tenha refutado as acusações, o julgamento incluiu a apresentação de um e-mail que demonstrava a sua comunicação com Mabunda sobre a confirmação do recebimento do montante. O magistrado responsável pelo caso também apresentou extractos bancários que confirmariam as transferências.
A arguida, casada com Gregório Leão, antigo director do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), negou qualquer relação com a Privinvest ou com outras entidades envolvidas no maior escândalo financeiro do país, que resultou em uma dívida superior a 2,2 mil milhões de dólares.
O Ministério Público, por sua vez, solicitou uma indemnização ao Estado moçambicano no valor de 2.902.500 dólares, além de juros, como forma de reparar os danos causados pelo caso.
