Os membros de apoio das Comissões Distritais de Eleições (CDE) aguardam a regularização do pagamento do subsídio e do décimo terceiro salário referente ao ano de 2024, que poderá ser efectuado até ao dia 18 deste mês.
A confirmação foi feita ao jornal “Notícias” por Fernando Zacarias, vogal da Comissão Distrital de Nhlamankulu, que assegurou ter recebido garantias do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) de que não haverá novos contratempos.
Zacarias destacou que os pagamentos se destinarão aos vice-presidentes das CDE, vogais, directores, técnicos e auxiliares do STAE a nível nacional. Contudo, o atraso nos pagamentos e as reiteradas promessas incumpridas levaram os membros de apoio dos órgãos eleitorais a iniciar uma série de reivindicações, algumas das quais se concretizaram em frente às instalações da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do STAE em várias partes do país.
Na capital, estava prevista uma nova ação de reclamação para ontem, a qual acabou por ser cancelada. “Decidimos não prosseguir com a reivindicação porque nos garantiram que o nosso dinheiro será pago até terça-feira. Assim, optámos por aguardar para verificar a veracidade desse compromisso. Caso não se concretize, estaremos prontos para reagir”, afirmou Zacarias.
Segundo a Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, que regulamenta as funções dos órgãos de apoio à Comissão Nacional de Eleições, é imperativo que estes colaboradores recebam os seus ordenados de forma pontual. Entre os principais pontos de reivindicação estão o pagamento do subsídio referente ao mês de Janeiro deste ano, o décimo terceiro salário do ano passado, bem como ajudas de custo relativas ao período de recenseamento eleitoral de 2023 e à actualização do censo de 2024.
