A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) deu início à “Operação Legalidade de Estabelecimentos de Ensino Técnico Profissional”, uma iniciativa de âmbito nacional que se estenderá até ao dia 14 de Março de 2024.
Esta campanha, anunciada na passada sexta-feira, tem como objectivo primordial garantir a conformidade legal dos estabelecimentos de ensino técnico profissional, assegurando que estes cumpram a legislação em vigor, assim como as normas de segurança, higiene e preservação ambiental.
De acordo com Leonor Mabutana, responsável pela área da Educação na INAE, as equipas de fiscalização irão analisar diversos aspectos, incluindo a publicidade dos estabelecimentos, além de averiguarem denúncias e reclamações feitas pelos consumidores. A operação também incluirá uma análise rigorosa das propinas cobradas, com o intuito de garantir o respeito pelos direitos dos alunos e encarregados de educação.
A fiscalização será realizada em colaboração com a Inspecção do Ensino Técnico Profissional e outras entidades competentes, visando harmonizar os procedimentos inspectivos em todas as províncias do país. “Esta campanha surge como resposta à necessidade de regularização do sector e à crescente preocupação com a qualidade do ensino técnico profissional em Moçambique. O nosso intuito é assegurar que todos os estabelecimentos cumpram as normas vigentes, promovendo um ambiente de aprendizagem seguro e adequado para os estudantes”, afirmou Leonor Mabutana.
Além da fiscalização, a INAE pretende ainda que as instituições de ensino operem em conformidade com os padrões estabelecidos, contribuindo para a confiança dos alunos e dos seus encarregados de educação no sistema de ensino técnico-profissional.
