O Ministério Público da província de Nampula rejeitou um pedido de responsabilização do Estado moçambicano pelo naufrágio que resultou na morte de 98 pessoas, após a denúncia apresentada pelo Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD).
Num documento emitido a 17 de Setembro e divulgado pela agência de notícias Lusa a 23 do mesmo mês, a Procuradoria Provincial de Nampula afirmou: “Ficou demonstrada a exclusão da responsabilidade civil do Estado, o que consequentemente afasta o dever de indemnizar as famílias afectadas por esta tragédia, estando já em curso o processo-crime contra os presumíveis responsáveis pelo naufrágio em Lunga”. Este despacho oficial nega qualquer envolvimento estatal directo no trágico incidente.
O naufrágio em questão ocorreu a 7 de Abril deste ano, quando uma embarcação de pesca que partia do posto administrativo de Lunga, no distrito de Mossuril, com destino à Ilha de Moçambique, afundou, levando à perda de 98 vidas.
No dia 3 de Maio, o Centro para a Democracia e Direitos Humanos, uma organização não-governamental (ONG) moçambicana, apresentou uma queixa à Procuradoria de Nampula, alegando que houve violação dos direitos colectivos e difusos das comunidades residentes em Lunga. A ONG defendeu que o Estado deveria ser responsabilizado pelo incidente, apontando uma possível negligência e pedindo a indemnização das vítimas e suas famílias.
O CDD, em comunicado enviado à comunicação social, reiterou que o Estado falhou em proteger os direitos das comunidades afectadas pelo naufrágio.
Com a recusa da Procuradoria em aceitar o pedido de responsabilização do Estado, as esperanças de compensação por parte do governo ficam, para já, afastadas, permanecendo a ação legal contra os supostos responsáveis pelo incidente como o principal foco judicial em torno desta tragédia.
