O Governo de Moçambique anunciou que a Procuradoria-Geral do país congelou, pelo menos, sete milhões de dólares devolvidos por Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, actualmente detido nos Estados Unidos devido ao caso das dívidas ocultas.
“Sim, confirma-se. Todos os valores devolvidos no contexto dos processos associados a estes empréstimos, uma vez que o processo está a decorrer, foram canalizados e estão sob a guarda da PGR até que o processo conheça o seu desfecho”, afirmou Amílcar Tivane, vice-ministro da Economia e Finanças, em resposta a uma pergunta da comunicação social sobre a devolução de aproximadamente sete milhões de dólares (6,4 milhões de euros) ao Estado moçambicano por parte de Manuel Chang.
Manuel Chang foi detido em Nova Iorque em Julho de 2023, após ser extraditado da África do Sul. Ele enfrenta acusações de conspiração para cometer fraude e envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro, crimes pelos quais pode ser condenado a até 30 anos de prisão. Chang está também implicado em outros processos relacionados com o escândalo das dívidas ocultas em Moçambique.
Na abertura do seu julgamento nos Estados Unidos, a 16 de Julho, procuradores norte-americanos acusaram o ex-ministro das Finanças de ter recebido sete milhões de dólares em subornos, num esquema “corrupto” para enriquecer e enganar investidores, conforme relatado pelo portal Law360, especializado em assuntos jurídicos.
Durante as declarações iniciais, um procurador descreveu Chang como um “funcionário estrangeiro corrupto que abusou da sua autoridade para enriquecer através de subornos, fraude e branqueamento de capitais”, acusando-o de conspirar para desviar fundos destinados aos esforços de Moçambique para proteger e expandir as suas indústrias de gás natural e pesca.
Três contractos custaram 622 milhões de dólares (568,8 milhões de euros) para financiar a vigilância costeira, 855 milhões de dólares (781,7 milhões de euros) para uma frota de barcos de pesca de atum e 535 milhões de dólares (489,3 milhões de euros) para projectos de estaleiros. Segundo o procurador Peter Cooch, citado pelo portal Law360, os investidores perderam milhões de dólares, pois “os projectos foram um fracasso” e Moçambique não cumpriu com os empréstimos.
As evidências apresentadas no julgamento incluem documentação de subornos e transferências electrónicas para uma conta bancária suíça controlada por um amigo de Chang, conforme explicado pelo procurador.
Chang nega todas as acusações e alega que o actual Presidente, Filipe Nyusi, então ministro da Defesa, o ordenou a assinar as garantias bancárias que possibilitaram as dívidas ocultas.
Chang serviu como ministro das Finanças de Moçambique durante o governo de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e teria avalizado dívidas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas em benefício da EMATUM, Proindicus e MAM, empresas públicas mencionadas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para actuar nos sectores da segurança marítima e pescas entre 2013 e 2014, num escândalo descoberto apenas em 2016.
Para anular as dívidas e exigir compensação financeira, Moçambique levou o caso à Justiça britânica, alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta.
O Tribunal Comercial de Londres decidiu hoje a favor de Moçambique, determinando que o grupo naval Privinvest deve pagar uma compensação pela corrupção envolvendo o ex-ministro das Finanças Manuel Chang.
A Procuradoria-Geral de Moçambique afirmou que o país tem direito a receber aproximadamente 1,9 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) como resultado desta sentença.
