O Supremo Tribunal Federal do Brasil anulou as sentenças proferidas por um tribunal regional que condenaram Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro da construtora Odebrecht, por corrupção no âmbito da operação Lava Jato.
A decisão do juiz José Antonio Dias Toffoli, divulgada na terça-feira, não inclui as resoluções resultantes do acordo judicial aceito por Marcelo Odebrecht, onde ele admitiu culpa e colaborou com as autoridades, fornecendo testemunhos contra cúmplices em troca de uma pena reduzida.
Além de anular as sentenças do tribunal federal de Curitiba, no sul do Brasil, o magistrado também suspendeu todos os processos criminais abertos contra Marcelo Odebrecht, que liderou a construtora entre 2008 e 2015.
Dias Toffoli justificou a sua decisão afirmando que alguns agentes da operação Lava Jato “adoptaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário”, agindo com parcialidade e excedendo suas competências.
A decisão veio após um pedido da defesa de Marcelo Odebrecht, que argumentou que o caso do empresário era similar ao de outros réus da Lava Jato cujas condenações foram anuladas devido a irregularidades nas investigações.
Em Setembro, o mesmo juiz declarou inválidas todas as provas obtidas mediante acordos de colaboração com a Odebrecht, afectando políticos e empresários do Brasil e de outros países. Esta decisão foi influenciada por um pedido da defesa do actual Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que passou 580 dias na prisão condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, num processo posteriormente anulado, baseado em parte nas provas fornecidas pela Odebrecht.
A maioria das condenações de Marcelo Odebrecht, anuladas na terça-feira, foram proferidas pelo então juiz Sergio Moro, responsável também pelas sentenças contra Lula da Silva e que posteriormente serviu como ministro da Justiça no Governo de Jair Bolsonaro (2019-2022).
