Uma auditoria do Tribunal Administrativo de Moçambique detectou um desvio de mais de 24 milhões de euros em fundos da covid-19 desembolsados pelo Estado em 2021.
O documento, que foi enviado ao Governo, refere que o Instituto Nacional de Acção Social (INAS), instituição pública beneficiária e gestora dos fundos, realizou despesas no valor de 1.709.747.851,72 meticais (24,2 milhões de euros), valor “do qual não houve evidências da contraprestação dos serviços contratados, o que consubstancia desvio de fundos”.
A auditoria refere ainda que foram feitos pagamentos indevidos no valor de mais de 78,6 milhões de meticais (1,1 milhão de euros) e despesas não elegíveis no valor de 25 milhões de meticais (354 mil euros).
Entre outros aspectos, o Tribunal Administrativo chama à atenção para contratos não remetidos à fiscalização prévia de valor superior a 57,3 milhões de meticais (811 mil euros), irregularidades no processo de contratação no montante total de mais de 100,1 milhões de meticais (1,4 milhões de euros) e para a falta de documentos justificativos de realização de despesas no valor total de 11,7 milhões de meticais (165.700 euros).
O documento recorda que, em face dos efeitos da covid-19 na economia, o Governo moçambicano elaborou um “plano de necessidades” orçado em 700 milhões de dólares (633,5 milhões de euros), dos quais 100 milhões de dólares (90,5 milhões de euros) para prevenção e tratamento, 200 milhões de dólares (181 milhões de euros) para apoio ao Orçamento do Estado, 240 milhões de dólares (219 milhões de euros) para transferências às famílias e 160 milhões de dólares (145 milhões de euros) para micro-negócio.
“Nesse sentido, o Governo formulou o pedido de empréstimo ao Fundo Monetário Internacional, em Abril de 2020, e o pedido de apoio aos parceiros de cooperação, com vista a cobrir as necessidades”, lê-se.
A auditoria conclui que as “deficiências” verificadas no processo de controlo e gestão destes fundos “contribuíram para que as Demonstrações Financeiras tivessem distorções materiais”, nomeadamente a “comunicação deficitária em relação à finalidade dos desembolsos efectuados” pelo Ministério da Economia e Finanças, pela “implementação deficitária, ou, inexistência de mecanismos” de controlo, pela “deficiência na organização de arquivos e registos de processos de prestação de contas”.
Igualmente, a “falta de mecanismos eficazes que garantam que a selecção de fornecedores de bens e provedores de serviços esteja em conformidade com as regras de ‘procurement’ vigentes no país”, mas que garantam também “que os empreiteiros, durante a edificação de infra-estruturas públicas, cumpram as especificações técnicas estabelecidas nos cadernos de encargos”.
O Governo moçambicano ainda não se pronunciou sobre as conclusões da auditoria.
