O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, concedeu sete indultos por ocasião da celebração do 48.º aniversário da declaração unilateral da independência do país, que se assinala nesta terça-feira, refere um decreto presidencial.
De acordo com o decreto presidencial, divulgado no Jornal da República a semana passada, o chefe de Estado timorense determinou conceder sete indultos “pela totalidade do tempo remanescente da respetiva pena de prisão”, quatro dos quais por “razões humanitárias”.
O indulto entra em vigor na terça-feira.
José Ramos-Horta decretou também, sob proposta do Conselho de Combatentes da Libertação Nacional, atribuir a condecoração da Ordem da Guerrilha a oito pessoas e a condecoração da Ordem Falintil a duas pessoas, a título póstumo.
O Presidente timorense determinou igualmente a condecoração da Ordem Funu Nain, a título póstumo, a 193 pessoas e a condecoração da Ordem Nicolau Lobato a 1.696 pessoas, algumas das quais a título póstumo.
Até então, aquelas ordens visam reconhecer e valorizar a “resistência do povo Maubere contra a dominação estrangeira” e o contributo de todos os que lutaram pela independência do país.
A Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente e o primeiro Presidente timorense, Xavier do Amaral, declararam unilateralmente a independência a 28 de novembro de 1975, tendo Nicolau Lobato assumido o cargo de primeiro-ministro.
Com a declaração unilateral da independência teve início a guerra civil e a 7 de dezembro do mesmo ano a ocupação indonésia. A restauração da independência aconteceu a 20 de maio de 2002, após a realização de um referendo, a 30 de agosto de 1999, em que os timorenses rejeitaram a autonomia proposta pela Indonésia e escolheram a independência.
