O Partido dos Trabalhadores, PT, de Lula da Silva, protocolou na direção do Congresso um projeto de resolução que pede a anulação de todas as sessões do parlamento que em 2016 levaram à destituição do cargo da então presidente Dilma Rousseff.
A petição foi um pedido de Lula, que sexta-feira, durante visita a Angola, já tinha avançado que iria propor uma forma de “reparação” a Dilma pela perda do mandato, que ele considera ter sido um golpe institucional articulado e comandado pelo então vice-presidente brasileiro, Michel Temer, que com isso assumiu a presidência do país.
Contudo, o documento pede a anulação de todas as sessões da Câmara dos Deputados, onde o processo foi iniciado, que discutiram o impeachment, e, principalmente, da sessão do Senado, comandada por um juiz do Supremo Tribunal Federal, no caso Ricardo Lewandowski, como determina a lei, que condenou Dilma Rousseff à perda do cargo, pouco mais de um ano e meio depois de ter assumido o segundo mandato. Mas o PT ressalta na petição que a ideia é reparar simbolicamente o que o partido avalia ter sido um erro histórico e não devolver a presidência a Dilma.
“Por óbvio, não se poderá retornar ao passado e reconstituir um mandato já violentado pelo estratagema político e pelo tempo. Todavia, torna-se um dever do Congresso Nacional, comprometido com a memória nacional e não apegado aos seus eventuais erros, promover reparação histórica quanto à retirada furtiva e sem fundamento do mandato presidencial de Dilma Vana Rousseff.”-Lê-se num dos trechos do projecto de resolução.
O projeto baseia-se numa decisão tomada dias atrás pelo TRF-1, Tribunal Regional Federal da 1. Região, que rejeitou em segunda instância a condenação de Dilma Rousseff por crime de improbidade administrativa.
Assim, o tribunal rejeitou o processo sem nem julgar o mérito da acção, que acusava Dilma de manobras fiscais ilegais para mascarar um rombo brutal nas contas públicas e com isso conseguir reeleger-se em 2014, pois os juízes ponderaram que, como a cação chegou à justiça depois da destituição de Dilma, tinha perdido a sua razão de ser, já que a punição possível seria a perda do cargo, que já tinha ocorrido por decisão do Congresso.
Na verdade, Dilma Rousseff não foi destituída por essa acusação de manobras fiscais ilegais, que estiveram na origem do processo de impeachment, mas sim por uma decisão política da esmagadora maioria do Congresso de então.
Mais do que as supostas irregularidades apontadas inicialmente, Dilma foi tirada do cargo por deputados e senadores a considerarem incapaz para conduzir o Brasil, mergulhado nessa altura numa profunda crise política, social e económica, e por adotar uma posição hostil ao legislativo.
Depois de alguns anos longe dos holofotes, Dilma Rousseff foi nomeada logo no início do terceiro mandato de Lula da Silva, iniciado em 1 de Janeiro passado, como presidente do Banco de Desenvolvimento dos BRICS, bloco de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Dilma vive desde aí em Xangai, onde fica a sede do banco, e, além de todas as despesas pagas e outros benefícios, recebe um ordenado base de mais de 23 mil euros por mês.
