O antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, deve ser extraditado para Nova Iorque, Estados Unidos da América (EUA), no mês de Julho, para enfrentar acusações sobre o seu papel no caso das “dívidas não declaradas”, que privou o país em cerca de 2,2 mil milhões de dólares, num processo que envolveu também o Credit Suisse Group AG.
O procurador-assistente dos EUA, Hiral Mehta, revelou numa audiência no Tribunal Federal de Brooklyn que durante os quatro anos de detenção de Chang, o seu país e Moçambique travaram uma batalha judicial sobre quem iria julgar o antigo ministro.
O Tribunal Constitucional da África do Sul rejeitou em Maio um derradeiro recurso de Moçambique que pretendia levá-lo para Maputo.
“Ele quer entrar num avião e provavelmente estará aqui em Julho, de meados de Julho até ao final de Julho”, disse Mehta ao juiz distrital dos EUA, Nicholas Garaufis, citado pelo portal de notícias Bloomberg, concluindo que “vai demorar, mas ele será extraditado”.
Chang está detido na África do Sul desde sua prisão, a 29 de Dezembro de 2018, a pedido das autoridades dos EUA.
Procuradores federais de Brooklyn, em Nova Iorque, alegam que alguns funcionários moçambicanos conspiraram com banqueiros do Credit Suisse num caso que deixou o país em dívidas devido a projectos marítimos, como uma frota de navios para combater a pirataria e para a captura do atum, que, no entanto, nunca saíram do papel.
Em 2021, aquela instituição financeira pagou quase 475 milhões de dólares para pôr fim a várias investigações sobre o seu papel no escândalo, um dos vários grandes reveses legais e financeiros que o banco suíço enfrentou nos anos que antecederam o seu colapso no passado mês de Março.
Uma unidade do Credit Suisse e três ex-banqueiros também se declararam culpados das acusações no mesmo caso contra Chang, em Nova Iorque.
Moçambique não pagou um título destinado a garantir dois mil milhões de dólares em empréstimos, abrindo então esse processo.
As autoridades moçambicanas ainda não foram comunicadas formalmente da rejeição do pedido de extradição de Manuel Chang, antigo ministro das Finanças e deputado da Assembleia da República, para ser julgado no território nacional.
De acordo com fonte judicial moçambicana que nos facultou a informação, compete ao Ministério da Justiça sul-africano, entidade a quem foi remetido o pedido de extradição pela Procuradoria-Geral da República, comunicar a decisão tomada pela justiça da África do Sul.
No entanto, mesmo depois de notificado pelo tribunal, o ministério da justiça sul-africano, a quem compete executar a decisão do tribunal, ainda não deu a conhecer formalmente às autoridades nacionais.
