O Conselho de Ministros apreciou, nesta terça-feira, na sua 36ª sessão ordinária, a proposta de lei de criação de 12 autarquias locais.
O documento será submetido à Assembleia da República para apreciação e aprovação.
Trata-se da criação de 12 novas autarquias: Vila de Marracuene e Sede do Posto Administrativo da Matola-Rio, na Província de Maputo; Vila de Massingir, em Gaza, Vila de Homoíne em Inhambane; Vila de Caia, na Província de Sofala; Vila de Guro, na Província de Manica; Vila de Morrumbala, na Zambézia; Vila de Mossuril, na Província de Nampula; Vila do Ibo e Vila de Balama, na Província de Cabo Delgado; Insaca, Vila Sede do Distrito de Macanhelas, no Niassa; e Sede do Posto Administrativo de Chitima, na Província de Tete.
O Governo apreciou e aprovou, na mesma sessão, o Regulamento do Fundo de Gestão de Calamidades, destacando que a alteração do regulamento visa ajusta-lo a lei n°10/2022 de 20 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de Gestão de Redução do Risco de Desastres.
