Destaque Governo quer clarificar direitos das comunidades na indústria extractiva

Governo quer clarificar direitos das comunidades na indústria extractiva

O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, anunciou esta terça-feira, 21 de Setembro, em Maputo, que o Governo levou a cabo um processo de estabelecimento de um instrumento legal que clarifica os direitos das comunidades locais que acolhem projectos da indústria extractiva no País.

Com o instrumento, o Executivo quer demonstrar o seu compromisso com a adesão de Moçambique à Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva (ITIE).

O ministro falava durante o lançamento do X Relatório Independente da Iniciativa de Transparência na Industria Extrativa referente ao ano civil de 2020, onde afirmou que “o padrão da ITIE pressupõe uma maior e mais abrangente divulgação de informação sobre as receitas que o Governo arrecada, os pagamentos efectuados pelas empresas, as despesas sociais e os beneficiários efectivos das companhias”.