Destaque Ministra ordena prioridade na contratação pública a filhos dos combatentes

Ministra ordena prioridade na contratação pública a filhos dos combatentes

A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, ordenou que os filhos dos combatentes tivessem prioridade na contratação para a Função Pública, na província de Inhambane.

De acordo com um ofício com assinatura da Ministra, a dirigente solicitou que, no processo de admissão para o preenchimento de vagas nos serviços autorizados para o efeito (educação, saúde, agricultura e administração da justiça), seja dada prioridade aos dependentes dos combatentes.

No mesmo documento, dirigido à secretária de Estado na província de Inhambane, Ludmila Maguni, lê-se: “Solicito que, no processo de admissão para o preenchimento de vagas nos serviços autorizados para o efeito (educação, saúde, agricultura e administração da justiça), seja dada prioridade aos dependentes dos combatentes”.

O referido documento viola  a Constituição da República que estabelece: “Todos os cidadãos são iguais perante a lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, estado civil dos pais, profissão ou opção política”.

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