O Presidente angolano propôs aos membros do Conselho da República o dia 24 de Agosto para a realização das eleições gerais, quatro semanas antes do término do mandato do Presidente da República e dos deputados à Assembleia Nacional.
Ao intervir na abertura da reunião daquele órgão consultivo do Presidente, nesta sexta-feira, 3, João Lourenço lembrou que “nos termos do n.º 1 do artigo 112.º da Constituição da República de Angola, as eleições gerais devem ser convocadas até 90 dias antes do termo do mandato” e que para tal “a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais impõe que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) emita um parecer ao Chefe de Estado sobre a existência de condições para a sua realização nos prazos constitucionais e que seja ouvido o Conselho da República”, o que aconteceu a 24 de Maio.
O chefe de Estado angolano afirmou que, tendo já o parecer favorável da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e a confirmação de que o Tribunal Constitucional está em condições para iniciar a receção das candidaturas dos partidos, pretende convocar as eleições para o próximo dia 24 de agosto, tendo em conta que estas devem ocorrer durante a segunda quinzena do mês de agosto do ano em que terminam os mandatos do presidente e dos deputados à Assembleia Nacional.
João Lourenço garantiu que o seu Governo criou as condições para que, no prazo legalmente definido, os dados definitivos sejam remetidos à Comissão Nacional Eleitoral e afirmou estar
“em execução a prestação de subsídio extraordinário previsto para os anos eleitorais a cada um dos partidos políticos legalmente existentes, referente à preparação do processo de apresentação de candidaturas às eleições gerais”.
Ainda no campo financeiro, ele lembrou que o financiamento público para a campanha eleitoral depende “da validação das candidaturas pelo Tribunal Constitucional”.
A convocatória permite também cumprir as demais tarefas do estado cuja execução não pode ocorrer sem que as eleições sejam marcadas, complementou.
